Pessoas que convivem com dores persistentes passam a contar com novas garantias de atendimento no sistema público de saúde.
Foi publicada nesta segunda-feira (8) a lei que estabelece diretrizes para aprimorar a assistência aos pacientes com dor crônica e cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado anualmente em 5 de julho.
A nova legislação determina que os pacientes tenham acesso a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), além de receberem informações claras e antecipadas sobre os riscos, benefícios e possíveis efeitos adversos dos tratamentos indicados.
Segundo a Associação Internacional para o Estudo da Dor, a condição é caracterizada por dores que persistem por mais de 30 dias e podem comprometer significativamente a qualidade de vida, a capacidade de trabalho e o bem-estar emocional dos pacientes.
A data de conscientização será representada pela cor verde e deverá incentivar campanhas educativas promovidas pelo poder público em todo o país.
As ações terão como foco ampliar o conhecimento da população sobre a doença, divulgar as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS e combater o preconceito enfrentado por quem convive com dores contínuas.
A legislação também busca estimular gestores e profissionais da saúde a adotarem abordagens multiprofissionais, humanizadas e mais eficazes no diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes. Estimativas apontam que cerca de 60 milhões de brasileiros sofrem com algum tipo de dor crônica.
Diante desse cenário, a nova lei pretende fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, assistência e cuidado contínuo dessa parcela da população.
*Da Agência Fonte Exclusiva.