O Ministério da Agricultura e Pecuária abriu uma consulta pública por 45 dias para discutir uma nova regulamentação sobre medicamentos veterinários no Brasil.
A proposta trata do registro de medicamentos genéricos e similares intercambiáveis de uso animal, com o objetivo de modernizar e aprimorar as regras do setor.
A iniciativa se refere à minuta da Portaria nº 1.590/2026 e busca receber contribuições técnicas da sociedade, de especialistas e do setor produtivo. As sugestões devem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman), com cadastro prévio na plataforma Solicita.
O texto define critérios para três categorias de medicamentos veterinários: os de referência, que já possuem eficácia e segurança comprovadas; os genéricos, identificados exclusivamente pela Denominação Comum Brasileira (DCB); e os similares intercambiáveis, que podem ter marca, desde que comprovem equivalência terapêutica com o produto de referência.
A proposta também estabelece que a equivalência terapêutica só será reconhecida quando os medicamentos apresentarem os mesmos níveis de eficácia, segurança e período de carência, além de serem administrados da mesma forma. Essa comprovação deverá ser realizada por laboratórios habilitados.
Outro ponto da regulamentação prevê que compras públicas e prescrições veterinárias utilizem obrigatoriamente a DCB, ou, quando não houver, a Denominação Comum Internacional (DCI). Em igualdade de condições de preço, os medicamentos genéricos terão prioridade nas aquisições.
A norma também exige identificação específica nas embalagens dos genéricos e estabelece um prazo de dois anos para que empresas se adequem ao uso correto das denominações comerciais.
A proposta não se aplica a produtos como vacinas, fitoterápicos, derivados de sangue, cosméticos veterinários, itens de diagnóstico, radiofármacos e gases medicinais.
Após o período de consulta pública, o Ministério da Agricultura e Pecuária analisará as contribuições recebidas antes de finalizar a versão definitiva da portaria.
*Da Agência Fonte Exclusiva