Decisões judiciais que ainda não haviam sido publicadas podem ter chegado às mãos de pessoas sem autorização para consultá-las. É essa suspeita que está no centro de uma investigação da Polícia Federal sobre o uso indevido de informações internas do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O caso ganhou um novo capítulo nesta terça-feira (10), com a prisão preventiva de Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal. Ele foi localizado no Distrito Federal durante a segunda fase da Operação Linceu, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspeita é de que o ex-servidor tenha aproveitado as permissões de acesso aos sistemas do STJ para facilitar a circulação de informações processuais protegidas.
A Polícia Federal tenta descobrir quais documentos foram consultados, quem recebeu os dados e se houve algum tipo de vantagem financeira em troca das informações.
Mensagens levantam suspeitas sobre decisões antecipadas
Uma das frentes da investigação envolve possíveis contatos entre Humberto Pradera e o advogado Willer Tomaz.
Segundo informações divulgadas pela imprensa nacional, os investigadores analisam mensagens e registros digitais que poderiam indicar o compartilhamento de documentos relacionados a processos em andamento.
Entre os materiais mencionados nas reportagens está uma fotografia de uma decisão judicial que teria circulado antes de sua publicação oficial.
O documento estaria relacionado a uma disputa empresarial envolvendo a J&F, a Paper Excellence e a Eldorado Celulose.
De acordo com as informações publicadas, a imagem teria sido encaminhada em outubro de 2024, dias antes da assinatura da decisão pela ministra Nancy Andrighi.
A Polícia Federal busca esclarecer se houve acesso irregular ao documento e se o eventual conhecimento antecipado de seu conteúdo poderia ter favorecido interesses particulares.
As informações ainda são objeto de investigação. Não há conclusão judicial definitiva sobre a responsabilidade das pessoas mencionadas.
Cargo no tribunal permitia contato com sistemas internos
Humberto Fontoura Pradera ocupou uma função estratégica na estrutura administrativa do STJ.
Como secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, atuava em uma área responsável pelo funcionamento de sistemas utilizados na tramitação de processos e na gestão de informações judiciais.
A investigação procura determinar se as permissões vinculadas ao cargo foram utilizadas para finalidades diferentes daquelas previstas nas atividades profissionais.
O ex-servidor deixou a função em outubro, após o surgimento das suspeitas e o início das apurações relacionadas ao caso.
Os investigadores também analisam se outras pessoas tiveram participação no possível compartilhamento de informações.
Operação começou com buscas em outubro
A primeira fase da Operação Linceu ocorreu em 19 de outubro, quando policiais federais cumpriram um mandado de busca e apreensão no Distrito Federal.
Na ocasião, a Justiça autorizou a coleta de materiais que poderiam ajudar a esclarecer possíveis irregularidades envolvendo informações processuais do STJ.
O conteúdo obtido passou a integrar as análises da Polícia Federal, incluindo registros de comunicação e outros elementos relacionados aos fatos investigados.
Com o avanço das diligências, os investigadores solicitaram novas medidas judiciais. A prisão preventiva cumprida nesta terça-feira foi autorizada pelo STF e representa mais uma etapa da investigação.
A Polícia Federal não detalhou publicamente todos os fundamentos da medida nem informou se haverá novas fases da operação.
Apuração também envolve suspeitas de corrupção
O possível vazamento de informações não é o único ponto examinado pela Polícia Federal.
A Operação Linceu também investiga indícios de peculato eletrônico, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os policiais procuram verificar se houve utilização indevida de sistemas públicos e se o eventual compartilhamento de dados estava relacionado ao recebimento ou à promessa de vantagens.
Outra linha de investigação busca identificar possíveis movimentações financeiras associadas às condutas suspeitas. A corporação, entretanto, não informou quais crimes são atribuídos individualmente a cada investigado.
A existência dessas linhas de apuração não significa que todas as pessoas mencionadas no caso tenham cometido os mesmos delitos.
Reportagens mencionam outras investigações
Informações divulgadas pela imprensa também apontam possíveis conexões entre a Operação Linceu e apurações mais amplas sobre movimentações financeiras suspeitas. Nesse contexto, reportagens citam o advogado Willer Tomaz e o senador Flávio Bolsonaro.
A nota oficial da Polícia Federal sobre a prisão do ex-servidor, porém, não atribui ao parlamentar participação no suposto vazamento de informações do STJ.
Também não há confirmação, no comunicado da corporação, de que o senador seja investigado pelos mesmos fatos relacionados a Humberto Pradera.
A eventual ligação entre procedimentos distintos precisa ser demonstrada por documentos e informações oficiais. As suspeitas envolvendo terceiros devem ser tratadas separadamente, sem antecipar conclusões sobre responsabilidades criminais.
Investigação busca identificar possíveis beneficiários
Uma das principais questões que permanecem sem resposta é se informações reservadas foram efetivamente utilizadas para favorecer pessoas ou empresas envolvidas em disputas judiciais.
Os investigadores também procuram esclarecer se os acessos ocorreram de maneira isolada ou se existia uma estrutura organizada para obter e distribuir documentos internos.
O resultado das análises poderá indicar a extensão das irregularidades e a eventual participação de outros envolvidos. Humberto Fontoura Pradera permanece submetido à medida de prisão preventiva determinada pela Justiça.
A prisão tem caráter cautelar e não equivale a uma condenação. O investigado tem direito à defesa e à presunção de inocência. A Operação Linceu continua sob supervisão do Supremo Tribunal Federal.
*Da Agência Fonte Exclusiva