O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta segunda-feira (31) a suspensão da propaganda eleitoral de Wilson Grassi (Democrata) na internet. A decisão também interrompe os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados à candidatura.
Além disso, o candidato à Presidência da República fica impedido de participar de debates realizados por televisão, rádio e podcasts. As medidas permanecem em vigor até que o TSE tome uma decisão definitiva sobre o caso.
Perfis não foram informados no prazo
A decisão está relacionada às regras para divulgação de perfis utilizados durante a campanha eleitoral na internet.
De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos precisam informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão utilizados para divulgar conteúdo de campanha, incluindo sites, blogs e redes sociais, após o registro da candidatura.
A indicação dos perfis permite que eles sejam identificados pelas plataformas e impede que conteúdos políticos dessas contas sejam impulsionados pelos sistemas de recomendação algorítmica durante o período eleitoral.
Segundo Dias Toffoli, Wilson Grassi comunicou à Justiça Eleitoral oito perfis de redes sociais somente 17 dias depois de apresentar o pedido de registro de candidatura.
Para o ministro, a comunicação fora do prazo poderia criar uma vantagem para a candidatura, já que os perfis não estariam inicialmente submetidos às mesmas regras de identificação e controle.
Ministro aponta possível favorecimento
Na decisão, Toffoli afirmou que pelo menos uma das contas estaria sendo utilizada de maneira irregular para divulgação de conteúdo político a milhares de seguidores.
Segundo o ministro, a situação poderia permitir que o perfil se beneficiasse dos mecanismos de recomendação das plataformas digitais.
“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, afirmou Toffoli na decisão.
A suspensão da propaganda na internet, portanto, busca impedir que os perfis considerados irregulares continuem sendo utilizados para divulgação eleitoral enquanto o caso é analisado.
Medidas atingem campanha
Além da interrupção da propaganda digital, a decisão afeta diretamente a estrutura da campanha de Wilson Grassi. Os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha ficam suspensos e o candidato não poderá participar de debates em televisão, rádio e podcasts.
As medidas têm caráter provisório e continuarão valendo até que o Tribunal Superior Eleitoral faça a análise definitiva do caso.
A campanha poderá apresentar sua defesa e contestar as determinações dentro do processo. Caberá ao TSE decidir posteriormente se mantém, modifica ou revoga as restrições impostas à candidatura.
O caso reforça a atenção da Justiça Eleitoral sobre o uso de redes sociais durante as eleições e sobre a necessidade de que candidatos cumpram as regras de identificação dos canais oficiais utilizados para propaganda na internet.
*Da Agência Fonte Exclusiva