A chamada “taxa das blusinhas” volta ao centro das discussões do Congresso Nacional nesta segunda-feira (31). A Câmara dos Deputados incluiu na pauta a votação da Medida Provisória 1.357/2026, que propõe acabar com o imposto de importação de 20% cobrado atualmente sobre compras internacionais de até US$ 50.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, porém, a medida precisa passar pela Comissão Mista responsável por analisar a MP. O colegiado tem reunião prevista para as 16h e deve avaliar o relatório apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), que é favorável à proposta.
A votação no plenário da Câmara está prevista para as 18h.
Se os deputados aprovarem o texto, a proposta seguirá para o Senado. Como se trata de uma medida provisória, a votação precisa ser concluída pelas duas Casas até 8 de setembro para que a MP não perca a validade.
Governo e Congresso negociaram retomada da votação
A tramitação da proposta avançou depois de negociações entre o governo federal e o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A instalação da comissão mista responsável pela análise da medida havia sido adiada anteriormente, o que acabou atrasando a discussão sobre o fim da cobrança.
Agora, a proposta volta à pauta em meio a uma disputa entre os interesses dos consumidores e do setor produtivo brasileiro.
Empresários são contra o fim do imposto
Entidades empresariais brasileiras defendem a manutenção da cobrança. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, argumenta que o imposto ajuda a proteger a indústria nacional diante da concorrência de produtos importados.
A preocupação é especialmente relacionada às mercadorias vendidas por plataformas internacionais, incluindo produtos fabricados na China, que podem chegar ao consumidor brasileiro a preços mais baixos.
O governo federal, por outro lado, sustenta que a redução do imposto pode diminuir o custo das compras feitas no exterior e beneficiar principalmente consumidores de menor renda.
Na prática, caso a proposta seja aprovada, o preço final de produtos importados dentro do limite estabelecido poderá ser reduzido pela retirada do imposto de importação de 20%. Outras cobranças, como tributos estaduais, podem continuar existindo.
Congresso terá semana movimentada
A votação da MP das compras internacionais é apenas uma das matérias que podem avançar durante o esforço concentrado do Congresso nesta semana.
Deputados e senadores também devem discutir propostas relacionadas à jornada de trabalho, segurança pública e trabalhadores que atuam por meio de aplicativos.
Senado pode discutir fim da escala 6×1
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar na quarta-feira (2) uma proposta de emenda à Constituição que prevê mudanças na jornada de trabalho e busca acabar com a escala 6×1.
O modelo atual permite que o trabalhador tenha seis dias de trabalho para um dia de descanso. A proposta em discussão pretende alterar essa dinâmica e reduzir a quantidade de dias trabalhados consecutivamente.
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à matéria e rejeitou as 12 emendas apresentadas.
A intenção é manter o texto que já passou pela Câmara. Dessa forma, caso seja aprovado pelo Senado sem alterações, o projeto não precisaria voltar para uma nova votação dos deputados.
Crédito e novas regras para entregadores
A Câmara também pode analisar medidas provisórias voltadas aos trabalhadores que utilizam motocicletas e bicicletas para atividades profissionais.
Uma das propostas modifica e simplifica regras relacionadas aos mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de crédito para facilitar a compra de motocicletas e bicicletas elétricas por trabalhadores que atuam como entregadores.
A medida pretende facilitar o acesso desses profissionais a veículos utilizados no trabalho.
Outras propostas também podem avançar
A pauta do Congresso nesta semana inclui ainda projetos relacionados à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atendimento oncológico e à saúde da pessoa com deficiência.
Também estão previstas discussões sobre a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e sobre o Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.
Com uma agenda extensa, a semana deve ser marcada por votações de temas que envolvem diretamente o bolso dos consumidores, as relações de trabalho e diferentes setores da economia brasileira.
*Da Agência Fonte Exclusiva