O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para invalidar uma lei do Maranhão que autorizava pais e responsáveis a impedirem a participação de estudantes em atividades escolares relacionadas à diversidade sexual, identidade de gênero e temas semelhantes.
Até o momento, seis ministros votaram pela derrubada da norma estadual durante julgamento realizado no plenário virtual da Corte, com previsão de encerramento às 23h59 desta sexta-feira (29). Já se manifestaram os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Relator do caso, Gilmar Mendes destacou que o STF já analisou tema semelhante anteriormente ao invalidar legislação do Espírito Santo. Segundo o ministro, cabe exclusivamente à União legislar sobre diretrizes educacionais envolvendo gênero, orientação sexual e identidade de gênero no ambiente escolar.
Os ministros Edson Fachin e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, mas sugeriram que a decisão também determine que as escolas adaptem a abordagem pedagógica desses conteúdos conforme a idade, o desenvolvimento emocional e a etapa de ensino dos estudantes.
Ainda não há definição se essa observação passará a integrar oficialmente o entendimento final do Supremo.
A ação foi apresentada ao STF por entidades ligadas à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, entre elas a Aliança Nacional LGBTI+, a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas e o Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.
O julgamento ocorre em ambiente virtual, modalidade em que os ministros registram seus votos eletronicamente, sem debate presencial. O resultado poderá ser alterado apenas se houver pedido de destaque ou solicitação de mais tempo para análise.
A discussão reacende o debate nacional sobre os limites da atuação dos estados na definição de conteúdos escolares e sobre o papel da educação no enfrentamento à discriminação e na promoção da diversidade dentro das instituições de ensino.
*Da Agência Fonte Exclusiva