O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que discute se motoristas e entregadores de aplicativos podem ser reconhecidos como empregados das plataformas digitais.
Um dos processos envolve um recurso da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo empregatício com uma motorista.
O caso, relatado pelo ministro Edson Fachin, tem repercussão geral, o que significa que a decisão do Supremo deverá servir de referência para milhares de ações semelhantes.
Também está prevista a análise de uma ação da Rappi, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A empresa contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo com um entregador.
As plataformas defendem que motoristas e entregadores trabalham de forma autônoma, com liberdade para escolher horários e períodos de conexão.
Já representantes dos trabalhadores argumentam que os aplicativos exercem controle sobre preços, distribuição de serviços, avaliações e bloqueios de contas, caracterizando uma forma de subordinação por meio de algoritmos.
O julgamento havia sido adiado em junho após pedidos do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União para análise de uma nova norma da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre trabalho em plataformas digitais.
A decisão do STF não deverá reconhecer automaticamente o vínculo para todos os trabalhadores. A expectativa é que a Corte estabeleça critérios para definir em quais situações existe relação de emprego e quando a atividade pode ser considerada autônoma.
O resultado poderá provocar mudanças importantes na forma como a Justiça brasileira analisa o trabalho por aplicativos e terá impacto direto sobre empresas, motoristas e entregadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva