O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de dezembro a análise da Lei da Dosimetria, que alterou os critérios utilizados no cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão sobre a validade da legislação poderá ter reflexos em processos relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, inclusive no caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A data foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos. O julgamento será realizado em plenário virtual, com a participação dos integrantes da Corte. Ao todo, os ministros vão analisar quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026.
A liberação dos processos para julgamento ocorreu após uma reunião entre Moraes e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP). Durante o encontro, os dois parlamentares defenderam que o ministro encaminhasse o tema para análise do plenário do Supremo.
Como a Lei da Dosimetria chegou ao STF
A Lei da Dosimetria foi promulgada em 8 de maio, depois que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que estabelecia mudanças no cálculo das penas dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro.
Pouco depois da promulgação, Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da norma até que o Supremo se pronunciasse sobre sua constitucionalidade.
A medida foi adotada durante a análise de um pedido apresentado por Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos ataques às sedes dos Três Poderes. Ela solicitava que as mudanças previstas na nova legislação fossem aplicadas imediatamente ao seu processo.
Na ocasião, Moraes argumentou que não seria possível começar a analisar pedidos de redução de pena com base na lei enquanto ainda houvesse ações em andamento questionando a validade das alterações.
Decisão poderá ter reflexos em condenações
Com o julgamento marcado, caberá ao STF decidir se a Lei da Dosimetria está de acordo com a Constituição e poderá ser aplicada aos condenados pelos acontecimentos de janeiro de 2023.
O entendimento dos ministros também deverá estabelecer os parâmetros para possíveis revisões das penas. Entre os casos que poderão ser alcançados pela decisão está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, a depender da análise jurídica de sua situação.
*Da Agência Fonte Exclusiva
