O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quinta-feira (9) a análise do processo que definirá o modelo de eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.
O julgamento discute se a escolha deve ocorrer por votação direta, com participação popular, ou de forma indireta, restrita aos deputados da Assembleia Legislativa do estado.
Até o momento, o placar está em 4 a 1 favorável ao modelo indireto. Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia.
O único voto divergente até agora foi do relator, Cristiano Zanin, que defendeu a realização de eleição direta em caso de vacância do cargo por decisão da Justiça Eleitoral.
O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, que aguarda a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral sobre a condenação do ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.
Segundo Dino, é necessário maior clareza sobre os efeitos da decisão antes da definição do modelo de eleição.
Durante os debates, ministros divergiram sobre os impactos da legislação e da proximidade do calendário eleitoral. Luiz Fux argumentou que a norma não prevê eleição direta em caso de renúncia e destacou a dificuldade logística de convocar novas eleições em curto prazo.
André Mendonça acompanhou essa posição, apontando custos elevados e o risco de um mandato de curta duração.
Ainda restam os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente da Corte.
Também foi discutido o formato de votação em eventual eleição indireta, especialmente se o processo deve ser aberto ou secreto, em meio ao debate entre transparência e sigilo do voto.
Enquanto o julgamento não é concluído, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, segue exercendo interinamente o cargo de governador do estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva