O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre o pagamento dos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias que elevam a remuneração de servidores públicos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.
Os ministros irão analisar o referendo das decisões individuais dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, que, desde fevereiro, determinaram a suspensão de benefícios considerados irregulares e proibiram a criação de novas parcelas que resultem em supersalários.
Na véspera da retomada do julgamento, uma comissão técnica formada por representantes dos Três Poderes entregou ao STF um relatório com propostas para reorganizar o sistema remuneratório. Entre as sugestões está a criação de um limite global para o pagamento de verbas indenizatórias, funcionando como um segundo teto, além da reclassificação de alguns benefícios como remuneração, fechando brechas utilizadas para ultrapassar o limite constitucional.
O grupo realizou nove reuniões ao longo do mês de março e apontou fatores que contribuem para o cenário atual, como a ausência de atualização do teto e o uso recorrente de verbas indenizatórias para contornar restrições fiscais em estados e municípios.
As decisões liminares que suspenderam os pagamentos extras continuam em vigor. Durante a análise inicial do caso, o ministro Flávio Dino destacou a dificuldade em definir, na prática, qual teto salarial está sendo aplicado no país. Já o ministro Gilmar Mendes criticou a variedade de interpretações e a criação de benefícios que ampliam os rendimentos no setor público.
O julgamento foi temporariamente adiado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para que a comissão técnica pudesse concluir seus trabalhos e apresentar propostas concretas aos ministros.
O tema também tem impacto direto nas contas públicas. Um estudo recente aponta que a revisão dessas verbas pode gerar uma economia significativa ao longo dos próximos anos, especialmente nas carreiras jurídicas, como magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.
Paralelamente, há discussões sobre a possibilidade de reajuste do teto constitucional como forma de compensação pelo fim dos benefícios adicionais. No entanto, a medida enfrenta resistência dentro do governo, principalmente em razão do cenário fiscal e do contexto eleitoral.
A decisão do STF pode redefinir as regras de remuneração no serviço público e estabelecer limites mais claros para os pagamentos que hoje ultrapassam o teto previsto na Constituição.
*Da Agência Fonte Exclusiva