O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nesta terça-feira (22) o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus por tentativa de golpe de Estado ligada aos atos de 8 de janeiro de 2023.
A partir da publicação, inicia-se o prazo de cinco dias para que defesas e PGR apresentem recursos. O documento consolida o resultado do julgamento que responsabilizou Bolsonaro e aliados por tentar subverter o resultado das eleições de 2022.
O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, questionando a adequação dos tipos penais e defendendo revisão das penas. Os demais ministros seguiram o voto do relator, Alexandre de Moraes, que ressaltou a gravidade do ataque às instituições democráticas.
O acórdão é o último passo antes da execução definitiva das penas, caso não haja recursos. O julgamento é considerado um dos mais importantes da história recente do STF, com repercussão política e jurídica ampla.
*Da Agência Fonte Exclusiva.