O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (4), em Brasília, proibir a liberação de emendas parlamentares destinadas aos deputados Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) e Alexandre Ramagem (PL‑RJ). Ambos estão atualmente nos Estados Unidos.
A decisão atende a um pedido apresentado pela bancada federal do PSOL, que solicitou a suspensão dos repasses para os parlamentares. Juntos, Eduardo e Ramagem apresentaram cerca de R$ 80 milhões em emendas ao Orçamento de 2026.
Dino entendeu que parlamentares que se encontram no exterior em situação irregular não podem participar do processo orçamentário, por se tratar de uma prerrogativa diretamente vinculada ao exercício efetivo do mandato.
“Admitir que parlamentares na referida condição emendem o orçamento público constitui deformação do devido processo orçamentário, uma vez que tal prerrogativa decorre diretamente da representação política ativa e do regular desempenho da função legislativa”, afirmou o ministro em decisão.
Ramagem é considerado foragido
O deputado Alexandre Ramagem está em Miami e é tratado como foragido pelo Supremo desde que foi condenado a 16 anos de prisão no julgamento envolvendo a trama golpista investigada no país.
Mesmo condenado, Ramagem deixou o Brasil e não retornou para cumprir a pena determinada pela Corte, o que levou à emissão de ordem de prisão e à inclusão do parlamentar na lista de procurados.
Eduardo Bolsonaro deixou o país e atua contra interesses do Brasil
O deputado Eduardo Bolsonaro também está nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano. De lá, tem estimulado medidas hostis ao Brasil, entre elas:
- apoio ao tarifaço imposto pelo governo norte‑americano contra exportações brasileiras;
- defesa da aplicação da Lei Magnitsky contra ministros do STF e integrantes do governo federal;
- incentivo a ações políticas norte‑americanas contrárias a decisões das instituições brasileiras.
Para o PSOL, tais condutas reforçam a incompatibilidade entre a ausência prolongada dos deputados e o exercício regular de prerrogativas parlamentares no Brasil — como a apresentação e a execução de emendas orçamentárias.
O que acontece agora
Com a decisão de Flávio Dino:
- as emendas apresentadas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem ficam suspensas;
- o Congresso e o Executivo ficam impedidos de executar qualquer recurso vinculado aos dois parlamentares;
- eventual liberação de valores no futuro dependerá de nova avaliação do STF.
A determinação ainda pode ser contestada nas instâncias internas da Corte, mas segue válida até deliberação posterior.
*Da Agência Fonte Exclusiva