O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca e apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, suspeito de financiar um esquema ilegal que acessava dados financeiros de ministros do STF, familiares e outras autoridades.
A decisão faz parte da segunda fase da Operação Exfil, que investiga a comercialização de informações sigilosas. Até o momento, Conde, que reside no Rio de Janeiro, não foi localizado pela Polícia Federal (PF).
De acordo com as apurações, o empresário custeou a extração ilegal de dados fiscais protegidos por sigilo legal, fornecendo listas de CPFs e pagando R$ 4,5 mil em espécie para obter informações obtidas por servidores da Receita Federal, terceirizados, despachantes e intermediários, em sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Além das prisões e buscas, Moraes determinou a quebra de sigilos telemáticos, incluindo celulares e armazenamento em nuvem do empresário, com respaldo da Procuradoria-Geral da República (PGR).
As investigações apontam que, além de ministros do STF e familiares, tiveram seus dados acessados irregularmente o procurador-geral da República Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador, totalizando 1.819 pessoas afetadas.
O advogado Nélio Machado, defensor de Conde, afirmou que ainda não teve acesso à decisão judicial. “Tomamos conhecimento hoje das medidas decretadas contra nosso constituinte, mas ainda não tivemos acesso à decisão.
De imediato, formulamos um requerimento para acessá-la e agora aguardamos o acolhimento do pedido para a adoção de providências”, declarou.
*Da Agência Fonte Exclusiva