O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (17) o julgamento de uma ação penal que pode resultar na condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP).
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pela condenação do parlamentar a um ano de prisão em regime aberto.
A análise ocorre em plenário virtual e permanecerá aberta para votação dos demais ministros até o dia 28 de abril.
A ação judicial tem origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em 2021 nas redes sociais.
Na postagem, ele associou um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — que previa a distribuição gratuita de absorventes para pessoas em situação de vulnerabilidade — a supostos interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann, a quem se referiu como “mentor-patrocinador” da parlamentar.
Ao avaliar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que a manifestação ultrapassou os limites da liberdade de expressão e configurou ofensa à honra da deputada.
Segundo o ministro, a publicação teve caráter difamatório e atingiu tanto a imagem pública quanto aspectos da vida privada da parlamentar, potencializado pelo alcance das redes sociais.
Na decisão, o relator afirmou que houve intenção de atacar a honra da autora da ação por meio da divulgação do conteúdo.
A defesa de Eduardo Bolsonaro sustenta que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar.
O ex-deputado vive atualmente nos Estados Unidos e perdeu o mandato após registrar número elevado de ausências em sessões da Câmara dos Deputados.
Até o momento, apenas o voto do relator foi registrado. Os demais ministros do STF ainda irão se manifestar no decorrer do julgamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva