O Senado Federal realiza nesta quarta-feira (1º) a primeira discussão pública sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6×1.
Apesar da realização de uma sessão temática para debater o tema, a proposta ainda não iniciou sua tramitação oficial na Casa, mesmo após 35 dias de seu recebimento e às vésperas do recesso parlamentar.
Até o momento, o texto permanece na Secretaria Legislativa e ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa indispensável para a definição do relator e o início da análise formal da matéria.
A demora tem sido alvo de críticas de sindicatos, movimentos sociais e trabalhadores que defendem a redução da jornada de trabalho.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta será analisada de forma independente pelos senadores e ressaltou que o Senado não pretende apenas confirmar a decisão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados.
Segundo Alcolumbre, a matéria exige uma avaliação própria da Casa, respeitando o processo legislativo e as demandas dos parlamentares.
Antes da sessão temática, o presidente do Senado participa de uma reunião com o senador Paulo Paim (PT-RS), a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), uma das principais articuladoras da PEC, e a líder do governo no Senado, Tereza Cristina.
O encontro busca ampliar o diálogo com representantes do governo e das centrais sindicais, após reuniões já realizadas com integrantes do setor empresarial.
Enquanto o debate institucional avança de forma gradual, a mobilização popular em torno da proposta continua crescendo. Na terça-feira (30), manifestações em defesa do fim da escala 6×1 foram registradas em pelo menos 15 estados brasileiros, reunindo trabalhadores e entidades sindicais.
No Rio de Janeiro, a greve dos rodoviários entrou no terceiro dia consecutivo. Entre as reivindicações da categoria estão reajuste salarial, melhorias nas condições de trabalho e a adoção da jornada de cinco dias de trabalho por dois de descanso, sem redução da remuneração.
A expectativa é que as discussões realizadas no Senado contribuam para definir os próximos passos da proposta, embora ainda não exista previsão para o início da tramitação formal nem para uma eventual votação da PEC.
*Da Agência Fonte Exclusiva