O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei 5811/2025, que amplia a licença-paternidade para até 20 dias, medida que agora depende da sanção do presidente da República para entrar em vigor.
A proposta, inicialmente apresentada em 2007 pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatada recentemente pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), busca equiparar a proteção aos pais às garantias já existentes para a maternidade.
O texto prevê o salário-paternidade como benefício previdenciário e permite que o período de licença seja dividido entre os pais.
A implementação será gradual:
10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei;
15 dias a partir do terceiro ano;
20 dias a partir do quarto ano.
Entre os principais objetivos da medida estão a maior participação dos pais nos cuidados com filhos recém-nascidos ou adotados e a preservação da estabilidade no emprego durante e após a licença.
A proposta também é vista como incentivo à igualdade de gênero no ambiente de trabalho, ao valorizar o papel paterno na criação das crianças.
Ao ser aprovado na Câmara em novembro de 2025, o relator Pedro Campos (PSB-PE) ressaltou que “nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado”, lembrando que o tema já era debatido desde a Assembleia Nacional Constituinte que elaborou a Constituição de 1988.
*Da Agência Fonte Exclusiva