Uma proposta apresentada na Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre políticas de armas e proteção de grupos vulneráveis. O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) protocolou um projeto de lei que garante o direito ao porte de arma de fogo a pessoas transexuais, independentemente do sexo registrado.
De acordo com informações divulgadas pela imprensa nesta terça-feira (17), o parlamentar sustenta, no texto, que há um quadro recorrente de violência contra pessoas transexuais e travestis no Brasil.
Ele afirma que o país lidera, há mais de uma década, os registros de homicídios contra essa população em âmbito mundial.
O projeto estabelece que, caso aprovado, o direito ao porte não poderá sofrer exigências ou restrições adicionais impostas pelas autoridades além das já previstas na legislação geral sobre armas. A medida teria validade imediata após eventual sanção presidencial.
Em entrevista ao Poder360, Bilynskyj classificou a iniciativa como uma “questão de sobrevivência” para a comunidade trans. Segundo ele, diante dos índices de violência, o acesso ao porte de arma configuraria um direito fundamental.
O deputado também declarou que a proposta busca estimular reflexão e contribuir para um país “mais seguro e com liberdade para o cidadão”.
O texto ainda deverá tramitar pelas comissões temáticas da Câmara antes de eventual votação em plenário.
*Da Agência Fonte Exclusiva