A Câmara dos Deputados discute nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê mudanças profundas na forma como são calculadas as penas para condenados pelos atos golpistas e pelo 8 de janeiro. Segundo o relator da proposta, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o novo modelo reduziria significativamente o período de regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com os cálculos apresentados pelo parlamentar, Bolsonaro poderia cumprir 2 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, caso o texto seja aprovado. O relator explicou que a redução considera as novas regras de progressão e a possibilidade de remição da pena por estudo e trabalho.
“Esse é o texto básico. Com isso, todas aquelas pessoas presas pelo 8 de janeiro serão soltas. Aquelas que estão com tornozeleira, aquelas que estão fora do Brasil. E aqueles que pegaram uma pena maior reduzem para, como o presidente Bolsonaro, no final de tudo, 2 anos e 4 meses”, afirmou.
Mais tarde, em entrevista no Salão Verde, Paulinho detalhou que a redução se refere apenas ao período de regime fechado, e não ao total da condenação. “Não reduz de 27 para 2 anos e 4 meses. Reduz de 6 anos e 7 meses para 2 anos e 4 meses. Esse é o resumo do projeto que votaremos hoje”, disse.
Unificação de crimes e mudanças na progressão de pena
O substitutivo apresentado pelo relator estabelece que crimes cometidos no mesmo contexto — como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito — não poderão ter penas somadas. Nesse caso, passa a valer a regra do concurso formal próprio, que impede o acúmulo de condenações quando o ato criminoso é único.
O texto também cria o artigo 359-V, prevendo redução de um terço a dois terços da pena para crimes cometidos “em contexto de multidão”. A regra deve beneficiar grande parte dos condenados pelos atos do 8 de janeiro, desde que não tenham desempenhado liderança ou financiado as mobilizações.
Outra alteração relevante diz respeito ao artigo 112 da Lei de Execução Penal. Hoje, a progressão de regime depende do cumprimento de 16% a 70% da pena, conforme o crime e a reincidência. Com o PL da Dosimetria, bastaria cumprir 1/6 da pena e apresentar bom comportamento para pleitear a progressão.
Além disso, o projeto estabelece que condenados em regime domiciliar também poderão remir parte da pena por estudo ou trabalho, algo que hoje não está previsto.
Saída política ao impasse sobre a anistia
O PL da Dosimetria tem sido tratado por aliados do governo e da oposição como uma alternativa ao polêmico PL da Anistia, que defendia o perdão integral aos envolvidos nos atos golpistas. A proposta de Paulinho da Força reduz penas, mas mantém condenações, buscando um meio-termo para destravar as negociações no Congresso.
*Da Agência Fonte Exclusiva