Com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ainda nos Estados Unidos, o Partido Liberal tenta uma nova manobra para impedir sua cassação por faltas. A legenda recorre agora a uma interpretação do artigo 55 da Constituição Federal, que prevê perda de mandato apenas por ausências em sessões ordinárias.
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta, ter mantido o costume de convocar sessões extraordinárias pode beneficiar o deputado. “Nosso argumento é o regimento. Esse foi o erro da defesa de Chiquinho Brazão”, afirmou Sóstenes.
O caso de Brazão, que perdeu o mandato após mais de um ano preso, é citado como precedente, mas o PL acredita que a diferenciação entre os tipos de sessão é suficiente para proteger Eduardo.
A primeira tentativa de mantê-lo no cargo — nomeando-o como líder da minoria — foi barrada pela Mesa Diretora, que considerou incompatível o exercício da liderança estando fora do país.
De acordo com técnicos da Casa, 44 faltas não justificadas resultam em cassação. Eduardo já soma 34, e a decisão final pode ocorrer até março de 2026.
*Da Agência Fonte Exclusiva.