O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), marcou para a próxima terça-feira (6) o início da análise, no Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A primeira sessão ocorrerá dois dias depois do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
Apesar de algumas manchetes tratarem o movimento como uma “votação”, o calendário divulgado oficialmente pelo Senado prevê inicialmente sessões de discussão. Além de terça-feira, a PEC será debatida na quarta (7) e na quinta-feira (8), com sessões a partir das 14h.
A proposta já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora precisa cumprir as etapas regimentais no Plenário antes de ser submetida à votação.
O que muda com a proposta
A PEC 221/2019 reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal. O limite diário permanece em oito horas.
O texto prevê que as 40 horas possam ser cumpridas em cinco dias, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. Um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
A proposta também mantém a possibilidade de compensação de horários e de redução da jornada por acordo ou convenção coletiva.
Na prática, a mudança constitucional elimina a possibilidade de organizar a jornada regular dentro do modelo de seis dias trabalhados para apenas um de descanso nos casos alcançados pelas novas regras.
PEC já passou pela CCJ
A proposta foi aprovada pela CCJ do Senado em 2 de setembro. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto que havia passado anteriormente pela Câmara dos Deputados.
Durante a análise na comissão, foram apresentadas 36 emendas. Todas foram rejeitadas pelo relator, que argumentou que alterações no conteúdo obrigariam o texto a retornar para nova votação na Câmara.
A aprovação na CCJ não foi unânime. Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) registraram votos contrários. Entre os argumentos apresentados durante a discussão estava a avaliação de que regras sobre jornada e escala não deveriam ser fixadas dessa forma na Constituição.
Ainda não é a votação definitiva
O início da discussão na terça-feira não significa que a PEC estará automaticamente aprovada naquele dia.
Pelo rito do Senado, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Caso seja aprovada, são previstas mais três sessões antes do segundo turno.
Esses prazos, no entanto, podem ser encurtados caso os senadores aprovem um calendário especial. A própria CCJ já aprovou um requerimento para acelerar a tramitação.
São necessários pelo menos 49 votos
Por alterar a Constituição, a proposta enfrenta uma exigência maior do que um projeto de lei comum.
Para ser aprovada, precisa receber pelo menos três quintos dos votos dos senadores, o equivalente a 49 dos 81 integrantes da Casa, em cada um dos dois turnos.
Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara, se a PEC passar sem mudanças de conteúdo nos dois turnos, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional. Alterações substanciais fariam a matéria retornar à Câmara.
Discussão ocorre depois do primeiro turno
A definição do calendário encerra uma espera que se estendeu pelas últimas semanas. Alcolumbre já havia informado em setembro que a proposta seria analisada depois das eleições.
Em comunicado divulgado nesta sexta-feira (2), a Presidência do Senado afirmou que o tema será discutido considerando diferentes posições sobre seus efeitos para trabalhadores, empresas e economia.
Com a inclusão na pauta, o debate sobre a redução da jornada semanal entra agora em uma de suas etapas decisivas no Congresso: a análise pelo conjunto dos senadores.
*Da Agência Fonte Exclusiva.