A suspensão dos encontros entre Flávio Bolsonaro e o pai passou a envolver uma discussão sobre os limites entre a visita familiar e o exercício da advocacia.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pediu ao Supremo Tribunal Federal que o senador possa manter comunicação pessoal e reservada com Jair Bolsonaro quando o contato tiver finalidade exclusivamente profissional.
O ofício foi encaminhado nesta terça-feira (14) ao ministro Alexandre de Moraes. A manifestação ocorreu após Flávio Bolsonaro acionar a Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB e informar que integra a equipe jurídica responsável pela defesa do ex-presidente.
Na solicitação, a entidade não pede a revogação integral da proibição estabelecida pelo Supremo. O objetivo é garantir que o senador possa conversar com o pai na condição de advogado constituído, ainda que permaneça impedido de encontrá-lo como familiar ou visitante.
A OAB afirmou que sua atuação possui caráter estritamente institucional e não representa uma avaliação sobre os motivos que levaram Moraes a suspender as visitas. Segundo a entidade, a comunicação confidencial entre advogado e cliente é uma garantia indispensável ao exercício da defesa técnica e deve ser preservada independentemente das pessoas envolvidas no processo.
O documento foi assinado pelo presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior, e pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis.
Para a Ordem, a condição de filho do ex-presidente não elimina a atuação profissional de Flávio. O senador já havia sido incluído formalmente na equipe jurídica de Jair Bolsonaro, o que possibilita sua participação em discussões sobre recursos, petições e providências relacionadas ao cumprimento da pena.
A entidade admite que o STF estabeleça cautelas para garantir que as conversas tenham finalidade exclusivamente jurídica. Caberá a Alexandre de Moraes decidir se haverá uma exceção à proibição e quais condições deverão ser observadas.
Carta provocou suspensão por 90 dias
Flávio Bolsonaro foi impedido de visitar o pai durante 90 dias depois de publicar nas redes sociais uma carta atribuída ao ex-presidente. No texto, Jair Bolsonaro defendia a união de familiares e aliados em torno da candidatura presidencial do senador.
Moraes considerou que a divulgação representou uma possível violação das restrições impostas ao ex-presidente. Jair Bolsonaro está proibido de utilizar redes sociais e de transmitir mensagens públicas por intermédio de familiares, aliados ou outras pessoas.
A decisão alcança praticamente todo o período da campanha presidencial de 2026 e ultrapassa a data do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. O ministro também determinou que a defesa esclarecesse as circunstâncias em que o documento foi produzido e publicado.
Entre os pontos a serem explicados está a eventual autorização de Jair Bolsonaro para que a mensagem fosse divulgada. A resposta poderá ser considerada pelo Supremo na análise sobre o cumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar.
A carta também levantou questionamentos eleitorais por apresentar apoio direto à candidatura de Flávio. A eventual caracterização de propaganda antecipada, contudo, depende de análise própria pelos órgãos competentes e não está definida pelo pedido apresentado pela OAB.
A Ordem evitou entrar nessas discussões. O ofício não avalia se a publicação violou a decisão judicial nem se a suspensão das visitas foi adequada. A manifestação está concentrada exclusivamente na preservação das prerrogativas da advocacia.
Contato profissional não anularia proibição familiar
Uma eventual autorização não significaria necessariamente o fim da restrição determinada por Moraes. Flávio poderia continuar impedido de visitar o pai como familiar, mas teria acesso quando precisasse atuar formalmente na defesa.
Essa distinção deverá ser examinada pelo Supremo. O desafio será permitir a comunicação necessária ao trabalho jurídico sem transformar o encontro profissional em um meio de contornar as limitações impostas ao ex-presidente.
As conversas entre advogado e cliente são protegidas pelo sigilo profissional. Essa garantia permite a discussão de estratégias, documentos e informações relevantes ao processo sem exposição indevida ou interferência externa.
Ao mesmo tempo, o caso possui uma particularidade: o advogado também é filho do cliente, pré-candidato à Presidência da República e responsável pela publicação que motivou a suspensão das visitas.
A sobreposição desses vínculos poderá levar o ministro a definir condições específicas para os encontros. A decisão poderá estabelecer procedimentos destinados a separar a atuação jurídica das articulações familiares ou políticas.
Flávio agradeceu a manifestação da OAB e afirmou que pretende exercer o direito de comunicação com o pai como integrante da defesa. O pedido institucional, entretanto, não possui força para modificar automaticamente a ordem judicial.
A palavra final caberá a Alexandre de Moraes. Até que haja uma nova decisão, permanece válida a suspensão das visitas por 90 dias, assim como as demais limitações impostas a Jair Bolsonaro.
O pedido da OAB acrescenta uma nova questão ao caso iniciado com a divulgação da carta. Além do possível descumprimento das condições da prisão domiciliar e da discussão eleitoral, o Supremo terá de decidir como conciliar as restrições judiciais com o direito de comunicação reservada entre um advogado e seu cliente.
*Da Agência Fonte Exclusiva