O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta segunda-feira (25) manter a prisão preventiva dos investigados e condenados pelo assassinato da ex-vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido em 2018.
A decisão foi tomada após análise de solicitações de liberdade apresentadas pelas defesas dos réus. Segundo o entendimento do ministro, não surgiram novos elementos no processo que pudessem alterar a situação já definida anteriormente pela Corte.
Moraes ressaltou que as condições que justificaram a manutenção das prisões seguem válidas e que a custódia preventiva deve permanecer até o encerramento definitivo da ação penal, ou seja, até o trânsito em julgado.
Com isso, permanecem detidos o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa, do major da Polícia Militar Ronald de Paula e do ex-PM Robson Calixto.
O processo envolvendo o caso Marielle e Anderson Gomes continua em tramitação e segue como um dos mais sensíveis do cenário jurídico brasileiro, devido ao envolvimento de agentes públicos e à repercussão nacional do crime.
A decisão reforça a permanência das medidas cautelares enquanto não houver alteração substancial no andamento da ação.
*Da Agência Fonte Exclusiva