Uma nova divergência entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça envolve o acesso a documentos que permanecem sob sigilo em procedimentos relacionados ao Banco Master. As manifestações foram encaminhadas na noite desta sexta-feira (11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin.
O episódio teve início após Moraes questionar a existência de mais de 180 documentos que, segundo ele, ainda não estariam disponíveis para consulta. Mendonça, responsável pela condução dos procedimentos, respondeu que os materiais que poderiam ser divulgados já haviam sido liberados.
Mendonça justifica documentos sob sigilo
Em sua manifestação, André Mendonça afirmou que a diferença na quantidade de documentos mencionada pelos ministros pode estar relacionada à maneira como o sistema eletrônico do STF registra e organiza as peças dos processos.
O ministro também argumentou que não seria possível determinar a abertura indiscriminada de todos os procedimentos vinculados à Operação Compliance Zero.
Segundo Mendonça, parte dos documentos precisa permanecer restrita porque existem investigações em andamento e informações protegidas por sigilo legal. Entre elas estão dados bancários e fiscais, cujo acesso possui regras específicas.
Moraes questiona quantidade de peças disponíveis
Alexandre de Moraes apresentou uma contestação e enviou a Edson Fachin imagens do sistema processual. De acordo com o ministro, os registros indicariam que ainda existem documentos que não estão disponíveis integralmente aos integrantes do colegiado.
Moraes também questionou o que classificou como uma liberação seletiva do sigilo. Na avaliação apresentada pelo ministro, o relator não deveria definir individualmente quais peças poderiam ser consultadas pelos demais ministros.
O ministro argumentou ainda que a impossibilidade de acesso ao conteúdo completo dos autos poderia afetar o exercício do contraditório e do devido processo legal.
Ministro pede acesso completo aos autos
Diante da divergência, Moraes solicitou que Fachin garanta aos ministros acesso integral aos documentos relacionados aos procedimentos analisados.
A justificativa é que uma avaliação adequada dos casos dependeria da consulta a todas as peças que integram os autos. Moraes também questionou por que determinados documentos continuam indisponíveis enquanto outras partes dos processos já foram liberadas.
Até o fechamento desta reportagem, Edson Fachin ainda não havia apresentado uma decisão sobre as manifestações encaminhadas pelos dois ministros.
*Da Agência Fonte Exclusiva