O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber visitas médicas e, em caso de necessidade, ser internado sem autorização judicial prévia.
A decisão, assinada nesta segunda-feira (13), permite que a médica Marina Grazziotin Pasolini realize atendimentos ao ex-presidente sem necessidade de comunicação antecipada, desde que sejam respeitadas as restrições e determinações judiciais já estabelecidas no processo.
“Autorizo as visitas da médica Marina Grazziotin Pasolini, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais fixadas”, escreveu Moraes.
O ministro também reiterou que, havendo necessidade, Bolsonaro poderá receber tratamento médico domiciliar ou ser internado em caso de urgência, desde que o juízo seja informado em até 24 horas, com a devida comprovação.
“Havendo necessidade, o réu está autorizado a receber qualquer tratamento médico em seu domicílio, da mesma maneira que poderá ser internado nos casos de urgência, sempre com a obrigatoriedade de comunicação do juízo em até 24 horas”, diz o despacho.
Moraes reforçou ainda que todas as visitas e deslocamentos devem obedecer às determinações legais anteriores e lembrou que, conforme decisão de 30 de agosto, serão realizadas vistorias nos veículos que saírem da residência de Bolsonaro, incluindo habitáculos e porta-malas.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, por decisão do STF no âmbito das investigações sobre atos antidemocráticos e tentativas de golpe de Estado.
*Da Agência Fonte Exclusiva.