Uma conversa sobre um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, no centro de novos questionamentos envolvendo sua relação com integrantes da Corte. Segundo informações divulgadas pelo portal UOL nesta sexta-feira (13), um relatório elaborado por investigadores da Polícia Federal (PF) aponta que, em fevereiro de 2024, o empresário já demonstrava saber como os ministros Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques votariam em um processo que poderia beneficiar seus interesses financeiros.
O documento faz parte das apurações da Operação Compliance Zero e reúne mensagens trocadas entre Vorcaro, o ex-ministro Fábio Faria e Maurício Quadrado, antigo sócio do banqueiro. O conteúdo está relacionado à ADC 81, ação que discutiu no Supremo as regras para a abertura de novos cursos de medicina no país.
O interesse de Vorcaro no julgamento estaria ligado à Universidade Luterana do Brasil (Ulbra). O empresário havia adquirido direitos creditórios da instituição, e o resultado da ação poderia ter impacto sobre pedidos de abertura de vagas em cursos de medicina.
Mensagens apontariam previsão de votos antes do julgamento
De acordo com a reconstrução das conversas apresentada pelo UOL, os diálogos começaram em 9 de fevereiro de 2024. Naquele dia, Vorcaro avisou Fábio Faria que Alexandre de Moraes havia pedido vista da ADC 81. Esse tipo de solicitação ocorre quando um ministro pede mais tempo para analisar um processo, suspendendo temporariamente o julgamento.
Em 19 de fevereiro, Faria informou que faria uma chamada de vídeo da casa de uma pessoa identificada como “Alex”. Para os investigadores, a referência seria ao ministro Alexandre de Moraes. Na mesma conversa, o ex-ministro pediu que Vorcaro deixasse o celular disponível para participar da ligação.
No dia seguinte, o ex-banqueiro voltou a falar sobre o processo com Maurício Quadrado. Em uma das mensagens atribuídas a Vorcaro, ele escreveu: “Cássio [Kassio Nunes Marques] vai votar a favor. E Moraes. Vai ser apertado mas vamos”.
O trecho chamou a atenção dos investigadores porque o julgamento só foi retomado em maio daquele ano, meses depois das mensagens. Na ocasião, Moraes e Nunes Marques acompanharam o entendimento do relator, ministro Gilmar Mendes.
A decisão estabeleceu uma regra de transição que manteve determinados pedidos de abertura de cursos de medicina em andamento, desde que já tivessem passado pela etapa de análise documental no Ministério da Educação (MEC). Solicitações relacionadas à Ulbra estavam nessa situação.
Caso envolvia interesses financeiros na Ulbra
A ligação entre Vorcaro e a universidade ajuda a explicar por que o julgamento despertava interesse do empresário. O então banqueiro havia adquirido direitos creditórios da instituição. Além disso, o Banco Master era credor da mantenedora da Ulbra e negociava a possibilidade de converter a dívida em participação na universidade.
A ADC 81 discutia a exigência de chamamento público para autorizar a abertura de novos cursos de medicina, conforme as regras estabelecidas no âmbito do programa Mais Médicos.
O Supremo manteve a exigência do procedimento, mas definiu condições para que pedidos que já estavam em estágio avançado de análise pudessem seguir adiante. Na prática, a regra de transição beneficiou instituições que já haviam avançado no processo de solicitação de novas vagas, entre elas a Ulbra.
Direção da PF rejeitou relatório e determinou revisão
O relatório que reuniu as conversas foi encaminhado à Polícia Federal em 3 de novembro. No entanto, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, considerou o documento excessivamente descritivo e determinou que os trabalhos fossem refeitos.
Os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, responsáveis pela elaboração dos documentos, também foram afastados de suas funções de chefia. A decisão provocou questionamentos dentro da própria PF sobre os critérios utilizados na análise das mensagens.
Segundo a direção da corporação, os relatórios teriam ido além das orientações do presidente do STF, Edson Fachin. O ministro havia solicitado avaliações contextuais sobre as referências a integrantes da Corte encontradas nos dados extraídos do celular de Vorcaro.
A cúpula da PF defendeu que a análise deveria contemplar todas as menções a ministros, sem que os investigadores escolhessem previamente quais conversas teriam relevância criminal. Outros integrantes do Supremo também apareciam nos diálogos examinados.
A divergência, portanto, envolve tanto o conteúdo do relatório sobre Moraes quanto a forma como os investigadores deveriam avaliar as referências a autoridades encontradas no material apreendido.
Fachin espera análise técnica das referências a ministros
O presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido à Polícia Federal um levantamento técnico sobre as menções a ministros da Corte e fatos relacionados a eles identificados no celular do ex-banqueiro.
A expectativa era que os documentos apontassem eventuais indícios de infrações envolvendo magistrados ou familiares. Fachin, porém, teria ressaltado que não cabe à PF antecipar conclusões sobre a existência de crimes ou a responsabilidade dos ministros.
A orientação busca distinguir os elementos encontrados durante a investigação de uma conclusão jurídica sobre possíveis irregularidades.
Fábio Faria nega participação no julgamento
Em resposta ao UOL, Fábio Faria afirmou que não teve envolvimento no assunto discutido pelo Supremo. Segundo ele, só soube da existência do processo em 9 de fevereiro de 2024, quando recebeu a mensagem de Vorcaro.
O ex-ministro declarou que perguntou ao empresário do que se tratava e negou ter qualquer relação com a questão. Também afirmou que o tema não voltou a ser discutido entre os dois, nem mesmo depois da conclusão do julgamento, em maio daquele ano.
Alexandre de Moraes, a defesa de Daniel Vorcaro e o gabinete de Kassio Nunes Marques foram procurados pelo UOL, mas não responderam aos questionamentos.
O relatório rejeitado não representa uma conclusão oficial da investigação sobre eventual irregularidade por parte dos ministros mencionados. A apuração ainda busca esclarecer a relação de Vorcaro com integrantes do STF e o contexto das conversas. Ao mesmo tempo, a decisão de refazer os documentos abriu uma discussão dentro da Polícia Federal sobre os procedimentos adotados para analisar o material.
*Da Agência Fonte Exclusiva.