O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, compareceu nesta segunda-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para uma audiência na qual retirou a tornozeleira eletrônica. O encontro marcou o início do cumprimento de sua pena de dois anos de prisão em regime aberto, conforme decisão da Primeira Turma da Corte.
Durante a audiência, conduzida pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho — que atua no gabinete do ministro Alexandre de Moraes —, Cid recebeu orientações sobre as condições impostas para o cumprimento da pena.
Na semana passada, Moraes determinou o início da execução da sentença. Apesar da condenação, o militar não será preso em razão do acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.
Entre as restrições impostas, Mauro Cid está proibido de deixar o Distrito Federal e deve cumprir recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h, além de permanecer em casa durante todo o fim de semana. O ex-ajudante de Bolsonaro também está impedido de usar redes sociais, portar armas ou manter contato com outros investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Por colaborar com as investigações, Cid teve direito a benefícios previstos em seu acordo de delação. Além de poder retirar a tornozeleira eletrônica, ele poderá contar com escolta da Polícia Federal para garantir sua segurança e a de seus familiares. Os bens bloqueados durante as investigações também serão liberados.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio público. A decisão teve quatro votos a favor da condenação e um contrário.
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, também foi condenado, mas apenas pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como é deputado federal, Ramagem teve parte das acusações suspensas por prerrogativa de foro.
Os recursos apresentados por Jair Bolsonaro e demais réus devem começar a ser analisados pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 de novembro.
Da Agência Fonte Exclusiva.