O governo federal anunciou que enviará ainda esta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem reduzir os salários.
Em entrevista ao canal ICL Notícias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a medida tem como objetivo ampliar a qualidade de vida dos trabalhadores e se fundamenta na maior produtividade proporcionada pela tecnologia.
Lula destacou que a proposta vai além de uma questão econômica, abordando também saúde mental e reeducação social, ao oferecer mais tempo para lazer, estudo e atividades domésticas.
Segundo o presidente, a implementação permitirá ajustes por setor, desde que acordados por meio de negociações coletivas.
Atualmente, a Constituição estabelece carga de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.
Paralelamente, estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) com objetivos similares:
- A PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) sugere a escala 4×3, limitando a jornada a 36 horas semanais, com compensações possíveis via acordo coletivo. A vigência ocorreria 360 dias após a publicação.
- A PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) define jornada semanal de 36 horas, permitindo ajustes por acordo coletivo, sem detalhar a escala de dias de trabalho, com vigência de 10 anos após a publicação.
A expectativa é que a CCJ avalie a admissibilidade das propostas na próxima semana, abrindo caminho para debates e possíveis alterações antes da votação no plenário.
*Da Agência Fonte Exclusiva