A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) apresentou nesta quarta-feira (30) uma carta pública com propostas destinadas aos candidatos à Presidência da República.
O documento reúne demandas dos municípios para os próximos quatro anos e coloca no centro da discussão temas como financiamento, reforma tributária, saúde, transporte público, segurança e enfrentamento de eventos climáticos.
A entidade defende uma nova relação entre União, estados e municípios, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais. Entre os principais pontos está o cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a criação ou transferência de novas despesas para os municípios sem a indicação dos recursos necessários para custeá-las.
Segundo a FNP, a questão do financiamento ganhou importância diante do aumento das responsabilidades assumidas pelas prefeituras na prestação de serviços públicos. A entidade afirma que a discussão sobre divisão de competências e recursos deve fazer parte da construção do próximo ciclo de governo.
FNP quer revisão da distribuição de recursos
A revisão dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) também aparece entre as propostas apresentadas aos presidenciáveis.
Para sustentar a discussão, a FNP utiliza dados do Índice de Financiamento e Equidade Municipal (IFEM), plataforma desenvolvida pela própria entidade a partir de dados oficiais do Tesouro Nacional. O indicador compara a receita corrente dos municípios com o número de habitantes.
De acordo com os dados atualizados de 2025, cerca de 93 milhões de brasileiros viviam em municípios que estavam entre os 20% com menor receita corrente por habitante. No outro extremo, aproximadamente 12,9 milhões estavam nas cidades pertencentes aos 20% com maior receita per capita.
A FNP também inclui a reforma tributária na pauta e defende o acompanhamento permanente dos efeitos da mudança, além da participação dos municípios nas decisões relacionadas ao funcionamento do novo sistema.
Saúde está entre as principais demandas
Na área da saúde, a entidade pede a recomposição dos valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados apresentados na carta, os municípios investiram R$ 64 bilhões acima do mínimo constitucional destinado à saúde em 2025.
A FNP utiliza o número para destacar a participação dos governos locais no financiamento dos serviços de saúde e defender uma discussão sobre como os custos e as responsabilidades devem ser distribuídos entre União, estados e municípios.
O transporte coletivo também ocupa espaço na agenda. A entidade defende a implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e uma participação permanente do governo federal no financiamento dos sistemas municipais.
Em setembro, a FNP já havia reunido prefeitos, parlamentares, representantes do governo federal e entidades do setor para discutir o PL 3278/2021, que trata do Marco Legal do Transporte Público Coletivo. Entre os assuntos debatidos estavam subsídios, tarifas, transparência e novas formas de financiamento.
Clima e segurança pública entram na pauta
A preparação das cidades para eventos climáticos extremos também é apontada como uma das prioridades. A FNP propõe mudanças nos critérios de financiamento, reforço das estruturas municipais de prevenção e resposta a desastres e a consolidação das políticas climáticas como ações permanentes de Estado.
Na segurança pública, a entidade reivindica maior participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição dos critérios para distribuição dos recursos.
A FNP também pede apoio técnico e financeiro da União para fortalecer as redes municipais de prevenção à violência contra as mulheres e de atendimento às vítimas, com destaque para o enfrentamento ao feminicídio.
Participação dos municípios nas decisões nacionais
Ao apresentar a carta, a entidade reforça que as organizações que representam os municípios devem participar das instâncias de articulação entre União, estados e cidades.
A proposta da FNP é ampliar a presença dos governos locais nas decisões que afetam diretamente a administração municipal, especialmente em áreas nas quais as prefeituras executam políticas públicas, mas dependem de recursos e regras definidos em outras esferas de governo.
A entidade resume essa posição na frase “sem os municípios, não há pacto federativo”. O documento, portanto, coloca as demandas municipais no debate eleitoral de 2026 e apresenta aos candidatos uma agenda voltada principalmente à divisão de responsabilidades, ao financiamento das políticas públicas e à participação das cidades nas decisões nacionais.
*Da Agência Fonte Exclusiva