O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que sua declaração sobre “mudar a Constituição” para “redemocratizar o país” estava relacionada a propostas que dependeriam da aprovação de emendas constitucionais. Entre os temas citados estão uma reforma do Judiciário, a redução da maioridade penal, alterações na reforma tributária e o fim da reeleição.
A explicação ocorreu depois da repercussão de uma declaração feita na terça-feira (6), durante um evento político em Goiânia. Na ocasião, Flávio recebeu o apoio de Ronaldo Caiado (PSD) no segundo turno da eleição presidencial e destacou o crescimento das forças de direita no Congresso eleito em 2026.
No discurso, o candidato afirmou que a nova composição da Câmara e do Senado permitiria eleger os presidentes das duas Casas, promover mudanças constitucionais e, nas palavras dele, “redemocratizar esse país”. Naquele momento, Flávio não havia detalhado quais pontos da Constituição pretendia alterar.
A declaração provocou questionamentos sobre o alcance das mudanças defendidas pelo candidato.
Flávio cita reforma do Judiciário
Ao falar com jornalistas nesta quarta-feira, Flávio afirmou que pretende fazer mudanças no Judiciário caso seja eleito.
O candidato disse defender uma reforma na estrutura e no funcionamento do sistema de Justiça. As propostas relacionadas ao Supremo Tribunal Federal já aparecem em seu programa de governo, que prevê, entre outros pontos, limitar decisões individuais de ministros e privilegiar decisões colegiadas em determinadas situações.
O documento também propõe mudanças nas regras para apresentação de ações ao STF e defende que a Corte concentre sua atuação em questões constitucionais.
As propostas, caso envolvam mudanças na Constituição, precisam passar pelo Congresso Nacional.
Fim da reeleição também está entre as propostas
Outro ponto mencionado pelo candidato é o fim da possibilidade de reeleição para presidente da República.
Flávio afirmou que a mudança faria parte das propostas constitucionais que pretende discutir. O fim da reeleição presidencial também consta de seu programa de governo.
O candidato não apresentou nesta quarta-feira uma definição sobre qual seria a duração do mandato presidencial caso a reeleição fosse extinta.
Questionado sobre o assunto, disse que detalhes sobre eventual duração dos mandatos teriam de ser discutidos e definidos pelo Congresso.
Maioridade penal e reforma tributária
Flávio também citou a redução da maioridade penal como uma das mudanças que pretende defender por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição.
Atualmente, a Constituição estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis e estão sujeitos às normas da legislação específica. Flávio defende a redução da maioridade penal para 16 anos.
O candidato mencionou ainda mudanças em pontos da reforma tributária.
Segundo ele, essas propostas exemplificam o tipo de alteração constitucional a que se referia quando falou em modificar a Constituição.
Após a repercussão, Flávio afirmou que interpretações diferentes dessas propostas seriam especulações e declarou que pretende respeitar as regras constitucionais.
Candidato volta a falar em respeito à Constituição
Ao explicar a declaração, Flávio também afirmou que pretende garantir estabilidade institucional e segurança jurídica caso seja eleito.
Ele disse que as mudanças seriam apresentadas dentro das regras previstas pela própria Constituição e dependeriam da aprovação do Congresso.
A fala é relevante porque alterações constitucionais não podem ser realizadas unilateralmente pelo presidente da República.
O chefe do Executivo pode apresentar uma PEC, mas a aprovação depende de uma maioria qualificada no Legislativo.
Mudar a Constituição exige 308 deputados e 49 senadores
A Constituição estabelece um rito mais rigoroso para alterações em seu texto.
Uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e em dois turnos no Senado. Em cada votação, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos integrantes da respectiva Casa.
Isso representa pelo menos 308 dos 513 deputados e 49 dos 81 senadores.
Apesar do crescimento do PL nas eleições de 2026, o partido não possui sozinho os votos necessários para modificar a Constituição. Na Câmara, a legenda elegeu 121 deputados. No Senado, terá 28 das 81 cadeiras na próxima legislatura. Portanto, qualquer mudança constitucional dependerá de acordos com outras siglas.
Uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso não passa pela sanção ou pelo veto do presidente. O texto é promulgado pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Constituição também impõe limites às mudanças
Mesmo uma maioria de três quintos no Congresso não pode alterar livremente qualquer dispositivo constitucional.
O artigo 60 protege as chamadas cláusulas pétreas. A Constituição impede propostas destinadas a abolir a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Por isso, o conteúdo específico de qualquer proposta de reforma institucional precisaria ser analisado quando o texto efetivamente fosse apresentado ao Congresso.
Até agora, Flávio apresentou linhas gerais das mudanças que pretende defender, mas as propostas dependerão da redação das respectivas PECs e da tramitação parlamentar.
Declaração entra no debate do segundo turno
A discussão ocorre em meio à campanha para o segundo turno presidencial.
A declaração inicial de Flávio ganhou repercussão justamente pelo uso da expressão “redemocratizar o país” associada à possibilidade de mudar a Constituição.
Nesta quarta-feira, ao detalhar a fala, o candidato procurou vincular a declaração a propostas específicas que já vinha defendendo, como mudanças no Judiciário, redução da maioridade penal, revisão de pontos da reforma tributária e fim da reeleição.
O conteúdo e os limites de cada uma dessas alterações, porém, dependeriam das PECs apresentadas e da aprovação do Congresso Nacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva.