O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (7) que não apoia as apostas esportivas e os jogos on-line, mas criticou a decisão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de proibir a atividade no Brasil.
A declaração foi dada durante uma entrevista coletiva após uma reunião com representantes da federação União Progressista, formada por PP e União Brasil. Flávio afirmou que a medida pode atingir empresas que receberam autorização para atuar no país e clubes de futebol que mantinham contratos comerciais com o setor.
A Medida Provisória 1.394/2026, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o território nacional. A regra inclui apostas esportivas e jogos on-line, inclusive quando oferecidos por empresas sediadas no exterior a pessoas no Brasil.
Flávio questiona segurança jurídica
Durante a entrevista, o senador voltou a criticar a decisão do governo e classificou a medida como uma agressão à segurança jurídica.
Flávio também retomou críticas ao presidente Lula e utilizou novamente a expressão “pai do tigrinho”, em referência aos jogos de cassino on-line. O candidato afirmou ainda que votou contra a regulamentação das apostas durante a tramitação da proposta no Congresso, em 2023.
Na avaliação apresentada por Flávio, a decisão foi tomada poucos dias antes da eleição com a expectativa de produzir impacto político. Ele afirmou, porém, que o resultado teria sido diferente do esperado pelo governo.
“Ele toma [essa medida] a poucos dias da eleição como se isso fosse ser revertido em votos para ele, [mas] o efeito foi o contrário. Ele agrediu a segurança jurídica”, afirmou.
Empresas autorizadas são citadas
Flávio também questionou o impacto da medida sobre empresas que receberam autorização para atuar no mercado brasileiro antes da proibição.
Segundo o candidato, essas companhias realizaram investimentos para entrar no setor seguindo as regras estabelecidas pelo próprio governo. Ele afirmou que a mudança repentina pode gerar prejuízos para as empresas que haviam obtido autorização.
“O governo tomou dinheiro dessas empresas que pagaram caro para entrar no mercado, para estarem reguladas, e do nada o cara dá uma canetada”, declarou.
Antes da proibição, apenas empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podiam operar nacionalmente desde 1º de janeiro de 2025. O setor havia sido regulamentado a partir das leis de 2018 e 2023 e de normas editadas pelo governo federal em 2024.
MP ainda será analisada pelo Congresso
Como se trata de uma medida provisória, o texto ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional. Segundo Flávio, os parlamentares poderão modificar ou rejeitar a proposta durante a tramitação.
“Como é uma medida provisória, daqui a quatro meses ela pode caducar”, afirmou.
De acordo com o acompanhamento oficial do governo, a MP 1.394/2026 está em tramitação no Congresso.
A medida também criou regras para o encerramento das operações e para a devolução dos valores mantidos pelos apostadores nas plataformas. O governo estabeleceu um período de transição para que os usuários retirassem os recursos disponíveis.
Proibição afeta também o futebol
A decisão do governo também repercutiu entre clubes de futebol, muitos dos quais mantinham contratos de patrocínio com empresas de apostas.
Nos últimos dias, equipes precisaram retirar marcas de bets de uniformes e espaços publicitários enquanto o futuro da medida é discutido. Representantes do setor esportivo também passaram a questionar os efeitos da mudança sobre contratos já firmados.
A proibição das apostas de quota fixa continua sendo discutida no Congresso e também é alvo de questionamentos na Justiça. O desfecho dependerá da tramitação da medida provisória e das decisões que forem tomadas pelas instituições responsáveis.
*Da Agência Fonte Exclusiva.