O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) reagiu às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a possibilidade de a Corte voltar a discutir a exigência de diploma de Jornalismo para o exercício profissional no Brasil.
Em uma publicação nas redes sociais, Eduardo criticou os argumentos apresentados pelo ministro e afirmou que uma eventual mudança nas regras poderia atingir comunicadores que conquistaram espaço público sem necessariamente terem formação universitária específica na área.
A manifestação ocorreu dois dias depois de Moraes defender, durante uma sessão da Primeira Turma do STF, que o tribunal reavalie o entendimento adotado em 2009 sobre a regulamentação da profissão.
STF pode voltar a discutir exigência de diploma
Em 2009, o Supremo derrubou a obrigatoriedade de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da atividade profissional. A decisão afastou dispositivos do Decreto-Lei 972/1969, que estabeleciam a exigência de formação específica.
Durante o julgamento desta semana, Moraes afirmou que as transformações provocadas pelas redes sociais tornaram necessário reavaliar os limites entre o jornalismo profissional e a produção de conteúdo na internet.
O ministro também ressaltou que a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para práticas consideradas criminosas, incluindo ataques à honra e a divulgação de informações falsas.
Eduardo Bolsonaro questiona argumentos de Moraes
Na reação publicada nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro contestou a interpretação do ministro e associou a discussão sobre regulamentação a uma possível tentativa de restringir a atuação de comunicadores independentes.
O ex-deputado também questionou o uso do argumento de defesa da democracia para justificar medidas que, segundo sua avaliação, poderiam limitar manifestações consideradas independentes.
A crítica amplia uma discussão que envolve não apenas a formação acadêmica dos jornalistas, mas também os critérios para caracterizar o exercício profissional da atividade em um ambiente no qual qualquer pessoa pode produzir e distribuir conteúdo para grandes públicos.
Debate envolve liberdade de imprensa e responsabilidade
A discussão ocorre em um momento de expansão das redes sociais e de transformação do mercado de comunicação. Plataformas digitais permitiram que influenciadores, comentaristas e produtores independentes alcançassem grandes audiências sem necessariamente estarem vinculados a veículos tradicionais.
Para Moraes, esse cenário exige uma reflexão sobre os limites da liberdade de imprensa e da responsabilização por conteúdos publicados. Já críticos da proposta temem que novas regras possam restringir a liberdade de expressão e dificultar a atuação de profissionais independentes.
Apesar das manifestações dos ministros, a exigência de diploma permanece sem validade. Uma eventual mudança dependeria de uma nova decisão do STF ou de alteração na legislação.
*Da Agência Fonte Exclusiva