A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (5) um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal para flexibilizar as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.
Os advogados pedem que o senador Flávio Bolsonaro volte a ter autorização para visitar o pai antes do fim da suspensão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida atualmente em vigor impede as visitas por 90 dias e tem término previsto para 11 de outubro.
Defesa pede antecipação
No pedido encaminhado ao Supremo, os advogados argumentam que faltam poucos dias para o encerramento da restrição e sustentam que não haveria necessidade de mantê-la até o prazo final.
A solicitação será analisada pelo STF.
Até que uma nova decisão seja tomada, Flávio continua impedido de visitar o ex-presidente.
Restrição foi determinada em julho
A proibição foi imposta em julho depois que Flávio Bolsonaro divulgou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai.
Jair Bolsonaro estava submetido a uma determinação judicial que restringia o uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Ao estabelecer a suspensão das visitas, Alexandre de Moraes entendeu que a publicação havia violado as condições impostas ao ex-presidente.
Flávio também integra a defesa
Além da relação familiar, Flávio Bolsonaro passou a integrar formalmente a equipe de advogados do pai.
Na época da suspensão, a questão levou inclusive a manifestações sobre o direito de comunicação entre advogado e cliente.
A defesa sustenta agora que o cenário permite a retomada dos encontros sem a necessidade de manter a restrição mais severa adotada anteriormente.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar
Jair Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar após condenação no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O ex-presidente foi condenado pelo Supremo em 2025 a 27 anos e três meses de prisão.
Posteriormente, passou a cumprir a pena em casa por decisão judicial relacionada às suas condições de saúde e às dificuldades de tratamento em uma unidade prisional.
STF ainda precisa decidir
O novo pedido não altera automaticamente as condições impostas ao ex-presidente.
A autorização para a retomada das visitas depende de decisão do Supremo.
Enquanto não houver manifestação da Corte, permanece válida a suspensão que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai até 11 de outubro.
*Da Agência Fonte Exclusiva.