A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou a utilização de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido durante uma convenção do Partido Liberal (PL).
A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes dentro do prazo de 48 horas estabelecido pelo magistrado. O pedido de esclarecimento ocorreu em razão das restrições judiciais impostas a Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar e está proibido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, Bolsonaro também não teria mantido contato com o filho Flávio Bolsonaro em razão das medidas determinadas pelo STF. A informação foi divulgada pelo defensor em uma publicação na rede social X.
A defesa argumentou ainda que os filhos do ex-presidente já utilizavam sua imagem pública em atividades políticas e partidárias antes das atuais restrições judiciais. De acordo com o advogado, essa utilização também ocorreu durante o período em que Bolsonaro estava à frente da Presidência da República.
Vídeo foi exibido em convenção do PL
O material que motivou a manifestação do STF foi apresentado durante a convenção partidária que confirmou Flávio Bolsonaro como candidato do PL à Presidência da República.
Produzido com recursos de inteligência artificial, o vídeo apresenta uma representação de Jair Bolsonaro fazendo um discurso. Na gravação, a imagem criada digitalmente aparece criticando sua situação judicial e manifestando apoio à candidatura do filho.
A utilização do conteúdo passou a ser analisada pelo Supremo devido às limitações impostas ao ex-presidente. Ao solicitar informações à defesa, Alexandre de Moraes também considerou possíveis consequências do episódio no âmbito eleitoral.
Caso envolve regras sobre deepfakes
Outro ponto levantado pelo ministro foi a possibilidade de o vídeo ser analisado conforme as regras eleitorais relacionadas ao uso de deepfakes.
O termo é utilizado para definir conteúdos produzidos ou alterados com ferramentas de inteligência artificial capazes de reproduzir ou modificar a aparência, a voz ou manifestações de uma pessoa, criando a impressão de que ela fez ou disse algo que não ocorreu daquela forma.
A legislação eleitoral estabelece restrições para conteúdos manipulados artificialmente que associem a imagem ou a voz de candidatos a declarações ou manifestações sem autorização.
Dessa forma, a informação apresentada pela defesa de Bolsonaro de que não houve autorização para o uso de sua imagem e voz poderá ser considerada na análise do caso.
STF ainda poderá avaliar consequências
Com a resposta protocolada, o Supremo passa a contar formalmente com a posição da defesa sobre a utilização da imagem e da voz do ex-presidente no vídeo apresentado durante o evento partidário.
O episódio ainda deverá ser analisado considerando tanto as medidas judiciais que restringem a atuação política de Bolsonaro quanto as normas eleitorais aplicáveis ao uso de inteligência artificial em conteúdos de campanha.
A avaliação poderá definir se houve descumprimento das determinações impostas ao ex-presidente ou eventual irregularidade relacionada às regras eleitorais sobre conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial.
*Da Agência Fonte Exclusiva