O ex-banqueiro Daniel Vorcaro poderá participar das eleições de 2026 mesmo estando preso preventivamente no Distrito Federal. Custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, ele solicitou à Justiça Eleitoral a transferência temporária do local de votação para uma seção instalada no Complexo Penitenciário da Papuda.
O pedido foi comunicado por Vorcaro à Polícia Militar e posteriormente encaminhado à Justiça Eleitoral. O cadastro eleitoral passou a indicar como local de votação o “Complexo Penitenciário da Papuda, seção 0420”. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (28).
A possibilidade de votar está relacionada à situação processual do ex-banqueiro. Como a prisão é preventiva e não há condenação criminal transitada em julgado, Vorcaro permanece com os direitos políticos preservados. A legislação eleitoral garante o voto a presos provisórios que estejam com a situação regular no Cadastro Eleitoral.
Como funciona o voto de presos provisórios
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê a transferência temporária de presos provisórios para seções instaladas em estabelecimentos penais. A regra está estabelecida para as Eleições 2026 e permite que esses eleitores votem no primeiro e no eventual segundo turno.
A Resolução TSE nº 23.751 determina que a transferência de presos provisórios deve abranger obrigatoriamente os dois turnos. Também estabelece que somente eleitores com situação regular no Cadastro Eleitoral podem ser habilitados para votar em uma seção diferente da original.
Para as eleições deste ano, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Outros presos também querem votar
Vorcaro não é o único detento da Papudinha que manifestou interesse em participar das eleições. Alessandro Stefanutto, ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), também comunicou à Polícia Militar que pretende votar e teve o pedido encaminhado à Justiça Eleitoral.
Stefanutto está preso preventivamente no contexto das investigações sobre descontos considerados irregulares em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS.
Outro detento da unidade é Paulo Henrique Costa, ex-presidente do Banco de Brasília (BRB). Segundo as informações divulgadas sobre o caso, ele não manifestou interesse em participar da votação.
Votação ocorrerá dentro do sistema prisional
A transferência do local de votação permite que Vorcaro exerça o direito ao voto sem deixar a custódia. A seção instalada no Complexo Penitenciário da Papuda deverá receber os eleitores provisoriamente presos que estiverem regularmente habilitados para participar da eleição.
De acordo com as regras do TSE, a existência dessas seções tem justamente o objetivo de garantir o exercício do direito constitucional ao voto por pessoas presas sem condenação definitiva.
*Da Agência Fonte Exclusiva