O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, chegou a participar de forma remota da sessão conjunta do Congresso Nacional que analisou vetos presidenciais nesta quinta-feira (27). O voto dele, porém, acabou sendo desconsiderado por determinação do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
O parlamentar havia registrado sua posição por meio do sistema eletrônico utilizado na apreciação dos vetos. Mais tarde, Alcolumbre informou em plenário que o voto seria anulado, com ajuste no resultado da votação, em cumprimento a entendimento recente da Câmara dos Deputados que veda o registro de voto remoto por parlamentar que se encontra no exterior, salvo em casos de missão oficial.
“Na deliberação dos vetos por meio da cédula eletrônica foi constatado o registro irregular de votação pelo deputado Eduardo Bolsonaro”, declarou o senador, ao citar a decisão da Presidência da Câmara. Ele afirmou que a mesma orientação passaria a ser aplicada também às sessões conjuntas do Congresso Nacional. Segundo Alcolumbre, a correção do registro não altera o desfecho das votações realizadas.
O tema foi levantado inicialmente pela deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu esclarecimentos à Mesa do Congresso sobre a participação do parlamentar. Antes de anunciar a anulação do voto, Alcolumbre afirmou que o caso estava sendo examinado pela Consultoria Legislativa e pela Advocacia do Senado, responsáveis por avaliar a aplicação da norma aprovada na Câmara.
O presidente do Congresso explicou ainda que, entre a divulgação da decisão da Câmara, na última terça-feira (25), e a sessão desta quinta, não houve tempo suficiente para adequar o sistema de votação remota de forma a impedir automaticamente o registro de voto de deputado localizado no exterior.
Mesmo assim, os votos lançados por Eduardo Bolsonaro foram posteriormente identificados e cancelados. Ele havia participado da votação em bloco de vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, ao Propag (Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados) e a dispositivos relacionados ao quadro de servidores do Senado. Esses itens compunham a primeira etapa de deliberações da sessão conjunta realizada nesta quinta-feira.
*Da Agência Fonte Exclusiva