O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar as casas de apostas neste sábado (26), durante uma caminhada de campanha em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo. A declaração ocorreu um dia depois de o governo federal publicar a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa no país.
Durante o ato Brasil Pronto pra Mais, Lula afirmou que quem deseja ganhar dinheiro deve procurar uma forma “honesta” e relacionou as apostas ao endividamento de famílias e à dependência em jogos. O presidente também declarou que, na avaliação dele, o apostador dificilmente enriquece com a atividade e que os principais beneficiados são os proprietários das plataformas.
“Quem quiser ganhar dinheiro, que arrume um jeito honesto de ganhar”, disse Lula durante o discurso.
A fala ocorre em meio à ofensiva do governo contra o setor. A MP publicada na sexta-feira (25) proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets, alcançando apostas esportivas e jogos online. A medida entrou em vigor na data da publicação.
Novos depósitos já estão proibidos
Com a entrada em vigor da medida, as empresas autorizadas deixaram de poder receber novos depósitos dos apostadores.
Quem ainda possui dinheiro disponível nas plataformas poderá fazer a retirada voluntariamente até as 23h59 do dia 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos das bets deverão deixar de funcionar no Brasil.
Os valores que não forem retirados diretamente pelos clientes deverão ser devolvidos por meio das instituições financeiras. Pelo cronograma anunciado pelo governo, os bancos terão entre 9 e 14 de outubro para realizar a restituição dos saldos remanescentes. Caso haja dificuldades na devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar no processo.
Publicidade também será retirada
A medida também interrompe a contratação de novas campanhas publicitárias e de novos patrocínios ligados às empresas de apostas. Materiais que já estavam contratados terão prazo para retirada até 5 de outubro.
Segundo o governo, 85 autorizações haviam sido concedidas para a exploração das apostas de quota fixa, com pagamento de R$ 30 milhões por outorga, totalizando R$ 2,55 bilhões. O texto estabelece que a extinção das autorizações ocorre por interesse público.
Governo prepara combate ao mercado clandestino
Outro desafio será impedir que a proibição provoque a migração de apostadores para plataformas clandestinas. A MP prevê atuação conjunta de órgãos federais para identificar e bloquear sites irregulares, restringir meios de pagamento e retirar aplicativos relacionados à atividade ilegal.
O governo também criou uma estrutura interinstitucional para coordenar a fiscalização, com participação de órgãos como Polícia Federal, Banco Central, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça, Anatel e Advocacia-Geral da União.
Além da medida provisória, o Executivo encaminhou um projeto de lei para criar tipos penais relacionados à exploração ilegal de apostas, publicidade, captação de jogadores e facilitação financeira dessas atividades.
Tema entra na reta final da eleição
A declaração deste sábado aconteceu durante atividade da campanha presidencial. Lula, candidato à reeleição, participou da caminhada Brasil Pronto pra Mais em São Miguel Paulista, compromisso previsto em sua agenda eleitoral para a manhã deste sábado.
Nas últimas semanas, o presidente intensificou as críticas às plataformas de apostas e passou a relacionar o tema ao endividamento, à saúde pública e ao chamado transtorno do jogo. O setor, por outro lado, vinha manifestando preocupação com os efeitos econômicos de uma eventual proibição, especialmente sobre contratos de publicidade e patrocínio esportivo.
A Medida Provisória tem força de lei desde sua publicação, mas ainda precisará passar pelo Congresso Nacional para permanecer em vigor de forma definitiva.
*Da Agência Fonte Exclusiva