O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (12) a criação de um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei com medidas efetivas de proteção a crianças e adolescentes na internet. A iniciativa surge após a repercussão de denúncias sobre “adultização infantil” em plataformas digitais.
O grupo, formado por parlamentares e especialistas, terá 30 dias para apresentar uma proposta. Motta destacou a urgência do tema:
“Há pautas importantes que exigem debate, negociação, tempo. Mas essa pauta não pode esperar, porque uma infância perdida não se recupera. Uma criança ferida carrega essa marca para sempre.”
Comissão Geral debaterá tema na próxima semana
Na próxima quarta-feira (20), a Câmara realizará uma Comissão Geral no plenário para discutir o assunto com deputados e convidados. O objetivo é acelerar a regulamentação, já que mais de 60 projetos de lei sobre o tema estão tramitando na Casa.
O debate ganhou força após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que utilizam crianças e adolescentes em contextos inadequados, como danças sensuais e discussões sobre sexo, muitas vezes para monetizar conteúdo.
Outras prioridades legislativas
Além da proteção infantil, Motta listou as prioridades para o segundo semestre, incluindo:
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PEC da Segurança Pública (reestruturação do sistema);
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Novo Plano Nacional de Educação (PNE);
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Regulamentação da inteligência artificial;
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Reforma administrativa;
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Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil/mês (a partir de 2026);
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Regulamentação do trabalho por aplicativo;
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Combate a fraudes no INSS.
O projeto de proteção infantil deve ser um dos primeiros a avançar, dada a pressão social e a gravidade das denúncias.
Da Agência Fonte Exclusiva, com informações da Agência Câmara de Notícias