O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar o projeto de lei que previa o reconhecimento de estágios acadêmicos como experiência profissional em concursos públicos. A medida foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
A proposta, aprovada anteriormente pelo Congresso Nacional, abria caminho para que estudantes e recém-formados utilizassem o período de estágio como comprovação de prática profissional em processos seletivos do setor público.
O texto também previa que as regras específicas seriam regulamentadas posteriormente pelo Poder Público.
Na avaliação do governo federal, a proposta apresentava falhas constitucionais ao atribuir competências de regulamentação de forma ampla e sem delimitação clara entre União, estados e municípios. Segundo a justificativa oficial, isso poderia comprometer a autonomia administrativa dos entes federativos.
Outro ponto destacado pelo Palácio do Planalto foi a natureza educacional do estágio. Para o governo, o estágio deve permanecer como instrumento de aprendizado vinculado à formação universitária, sem ser equiparado automaticamente ao exercício profissional pleno.
O despacho presidencial também menciona preocupação com possíveis impactos em concursos públicos que utilizam critérios técnicos de experiência comprovada para classificação de candidatos. O entendimento é de que a mudança poderia alterar parâmetros já adotados em editais e seleções.
A decisão do Executivo teve como base pareceres elaborados pelo Ministério da Educação, pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira argumentava que a iniciativa ajudaria jovens que enfrentam dificuldades para conquistar o primeiro emprego justamente pela exigência de experiência prévia.
Segundo ele, o estágio representa uma vivência prática importante e deveria ser considerado nos processos de seleção pública.
Mesmo vetado pelo presidente, o projeto ainda poderá voltar à discussão no Congresso Nacional. Deputados e senadores terão a possibilidade de analisar o veto em sessão conjunta e decidir se mantêm ou derrubam a decisão presidencial.
*Da Agência Fonte Exclusiva