O governo federal brasileiro oficializou, nesta quarta-feira (10), a ampliação dos mecanismos de cooperação policial nas regiões de fronteira com Argentina, Paraguai e Uruguai.
A medida tem como objetivo reforçar a integração entre as forças de segurança dos países vizinhos e permitir ações conjuntas no combate ao crime organizado, além de facilitar investigações e perseguições transfronteiriças.
A iniciativa foi formalizada por meio de um decreto que regulamenta um acordo assinado em dezembro de 2019, em Bento Gonçalves (RS).
O texto estabelece diretrizes para atuação coordenada entre os países do Cone Sul, respeitando as legislações nacionais de cada Estado envolvido.
Entre os principais pontos está a previsão de atuação integrada das forças policiais em operações de prevenção, investigação e repressão a crimes nas áreas de fronteira.
Em situações específicas, o decreto também autoriza perseguições transfronteiriças, permitindo a entrada de agentes em território estrangeiro mediante comunicação e coordenação prévia com as autoridades locais.
O objetivo é reduzir a vulnerabilidade das fronteiras e aumentar a eficiência no enfrentamento de crimes transnacionais, especialmente em regiões onde há circulação intensa de pessoas e mercadorias.
As operações poderão ser realizadas de forma bilateral ou trilateral, dependendo do caso, e incluem ações como troca de informações, intercâmbio de metodologias de investigação, compartilhamento de tecnologias e realização de treinamentos conjuntos entre as forças de segurança.
Nos casos de prisão em território estrangeiro, o decreto estabelece que os detidos deverão ser entregues às autoridades do país de origem da perseguição, seguindo protocolos previamente definidos.
Também está prevista a identificação obrigatória de agentes e veículos envolvidos, garantindo segurança jurídica e transparência nas operações.
Além das ações de campo, o acordo prevê o fortalecimento dos sistemas de comunicação entre os países participantes e a utilização de centros integrados de operações.
A expectativa do governo é que a cooperação ampliada resulte em respostas mais rápidas e coordenadas no combate ao crime nas regiões de fronteira.
*Da Agência Fonte Exclusiva