A disputa entre a Disney e o governo de Donald Trump chegou a um ponto sensível para o mercado de mídia nos Estados Unidos: até onde uma agência reguladora pode ir ao fiscalizar emissoras sem interferir na liberdade editorial.
Nesta terça-feira (6), advogados da companhia pediram à Justiça que bloqueie a revisão antecipada das licenças de oito estações locais da ABC, processo conduzido pela Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos, a FCC.
A Disney sustenta que a medida deixou de ser apenas regulatória e passou a exercer pressão sobre decisões de conteúdo da emissora.
Licenças só venceriam entre 2028 e 2031
As oito estações envolvidas no processo pertencem diretamente à Disney e operam em grandes mercados, incluindo cidades como Nova York, Los Angeles, Chicago e Houston.
As licenças não estavam próximas do vencimento. O prazo normal de renovação ocorreria entre 2028 e 2031.
Mesmo assim, a FCC determinou uma revisão antecipada, procedimento considerado incomum.
Segundo a empresa, a agência não adotava uma medida desse tipo havia mais de 50 anos.
Disney fala em efeito sobre decisões editoriais
Durante a audiência, a advogada Beth Wilkinson afirmou que a atuação da FCC já estaria provocando mudanças internas na ABC.
Segundo ela, a emissora passou a avaliar com mais cautela determinadas decisões editoriais diante do receio de novas ações regulatórias.
A defesa citou, entre os exemplos, a redução da presença de candidatos políticos no programa “The View”.
A Disney argumenta que esse comportamento demonstra um efeito inibidor sobre a liberdade de programação.
Jimmy Kimmel também entrou na discussão
Outro episódio mencionado envolve o apresentador Jimmy Kimmel.
Uma entrevista com James Talarico, candidato democrata ao Senado pelo Texas, acabou disponibilizada no YouTube, em vez de ser exibida pela televisão aberta.
A defesa da Disney relacionou a decisão à preocupação com possíveis consequências regulatórias, já que a FCC possui autoridade sobre emissoras que utilizam o espectro público, mas não exerce o mesmo controle sobre plataformas digitais.
Discurso de Trump também foi citado
A audiência abordou ainda a decisão da ABC de não transmitir ao vivo um discurso de Donald Trump realizado em julho.
Depois do episódio, Trump criticou publicamente emissoras que não exibiram o pronunciamento e voltou a defender a retirada de licenças de canais que considera hostis à sua administração.
Para a Disney, esse histórico ajuda a sustentar a tese de que as medidas adotadas pela FCC não podem ser analisadas isoladamente das críticas feitas pelo presidente à cobertura da emissora.
FCC rejeita acusação de censura
O governo e a agência reguladora negam que a revisão tenha sido aberta para interferir na programação da ABC.
A defesa da FCC afirmou que o procedimento está relacionado a uma investigação sobre práticas internas da Disney, incluindo questões ligadas a diversidade e contratação de funcionários.
Segundo a comissão, a empresa não teria respondido de forma suficientemente rápida ou completa a pedidos de documentos.
A agência sustenta que a revisão das licenças é uma ferramenta administrativa legítima e não uma tentativa de controlar o conteúdo jornalístico.
Juíza questionou justificativa da agência
A juíza federal Loren AliKhan ouviu os argumentos durante cerca de duas horas.
Ao longo da audiência, ela questionou por que uma disputa relacionada à apresentação de documentos teria levado a uma medida tão incomum quanto a revisão antecipada de oito licenças.
A magistrada também colocou em discussão declarações públicas anteriores de integrantes da FCC e do próprio presidente sobre a programação da ABC.
A Justiça ainda não decidiu se a comissão poderá continuar com o procedimento.
Primeira Emenda está no centro do processo
A disputa envolve diretamente a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que protege a liberdade de expressão e de imprensa.
A Disney argumenta que o governo não pode utilizar seu poder sobre licenças de radiodifusão para punir ou influenciar escolhas editoriais.
A FCC afirma que a liberdade de imprensa não impede a fiscalização das obrigações regulatórias impostas às emissoras.
Processo pode estabelecer limites para atuação da FCC
A decisão poderá ter efeitos que ultrapassam a situação específica da ABC.
O caso discute até que ponto ameaças, investigações ou revisões de licenças podem influenciar emissoras que dependem de autorização federal para utilizar as frequências públicas.
A juíza ainda analisará documentos e argumentos antes de decidir sobre o pedido da Disney para suspender a revisão enquanto o processo continua.
*Da Agência Fonte Exclusiva.