As declarações do secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, voltaram a provocar discussões sobre os possíveis efeitos da classificação de organizações criminosas brasileiras como terroristas. Nesta quinta-feira (13), durante uma entrevista coletiva no Panamá, o integrante do governo americano afirmou que grupos enquadrados nessa categoria podem ser considerados “alvos legítimos” em operações realizadas por Washington em parceria com outros governos.
Hegseth foi questionado sobre a possibilidade de ações militares dos Estados Unidos contra organizações armadas que atuam na Colômbia, incluindo dissidentes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e integrantes do Exército de Libertação Nacional (ELN).
Ao responder, o secretário afirmou que organizações classificadas como terroristas podem ser alvo de ações americanas quando houver cooperação com os respectivos governos parceiros.
A declaração ganhou repercussão no Brasil porque o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) foram classificados pelos Estados Unidos como organizações terroristas em maio de 2026.
O que muda com a classificação americana
A inclusão das facções brasileiras na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO) amplia os instrumentos jurídicos e financeiros que podem ser utilizados pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes e estruturas associadas aos grupos.
Entre as possíveis medidas estão o bloqueio de ativos, sanções financeiras, restrições de entrada em território americano e o aprofundamento de investigações relacionadas ao combate ao terrorismo.
A classificação também pode atingir pessoas e empresas que, segundo as autoridades americanas, mantenham determinadas relações com as organizações incluídas na lista.
Desde a adoção da medida, autoridades dos Estados Unidos já utilizaram mecanismos de sanção contra indivíduos e empresas apontados como ligados às facções brasileiras.
Governo brasileiro demonstra preocupação
A classificação também provocou questionamentos por parte do governo brasileiro. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia manifestado preocupação com a possibilidade de a legislação americana produzir efeitos sobre organizações e indivíduos que estejam em território brasileiro.
O governo brasileiro também questiona a decisão unilateral dos Estados Unidos e demonstra preocupação com a possibilidade de instrumentos previstos na legislação antiterrorista americana serem aplicados de maneira que afetem cidadãos, empresas ou instituições brasileiras.
Washington, por sua vez, sustenta que a medida integra a política do governo Donald Trump de combate a organizações criminosas consideradas ameaças à segurança dos Estados Unidos.
Declaração amplia discussão sobre eventual ação militar
A fala de Hegseth não significa, por si só, que os Estados Unidos tenham anunciado uma operação militar contra o Comando Vermelho ou o PCC no Brasil.
A declaração, entretanto, reacende o debate sobre quais instrumentos podem ser utilizados por Washington contra organizações classificadas como terroristas e quais seriam os limites de uma eventual cooperação com governos estrangeiros.
No caso brasileiro, qualquer ação militar estrangeira em território nacional envolveria questões de soberania e dependeria de circunstâncias e bases jurídicas específicas. Até o momento, a declaração do secretário americano não representa o anúncio de uma operação dos Estados Unidos contra as facções brasileiras.
*Da Agência Fonte Exclusiva