O dinheiro mantido por usuários em plataformas de apostas de quota fixa caiu 31% desde 26 de setembro, segundo balanço divulgado nesta sexta-feira (2) pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública. O valor passou de aproximadamente R$ 2,1 bilhões para R$ 1,453 bilhão, uma redução de R$ 652,6 milhões.
Apesar da queda, ainda existem recursos distribuídos entre contas vinculadas a 28,65 milhões de CPFs. O governo orienta que os apostadores façam o saque até as 23h59 da próxima segunda-feira (5), último dia em que os sites e aplicativos permanecerão disponíveis para retirada dos valores.
A redução ocorreu após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu em todo o país a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa. Desde a publicação da medida, também não são permitidos novos aportes nas contas das plataformas.
Movimentação das plataformas despenca
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a movimentação diária das plataformas, que superava R$ 600 milhões antes da adoção das novas medidas, praticamente deixou de ocorrer após a entrada em vigor da MP.
O governo também identificou 48 contas com saldo superior a R$ 500 mil. De acordo com o Ministério da Justiça, esses casos passarão por análise individualizada e poderão ser encaminhados às autoridades competentes se forem identificadas movimentações consideradas discrepantes ou indícios de irregularidades.
Mais de 10 mil sites ilegais foram encaminhados para bloqueio
A fiscalização também alcançou plataformas consideradas ilegais. Entre 25 de setembro e 1º de outubro, 10.435 sites foram encaminhados para bloqueio pela força-tarefa formada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério da Fazenda.
O número inclui ações realizadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab/Senasp) e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). A atuação busca impedir a continuidade da oferta irregular de apostas na internet.
Além dos sites, o governo informou que também acompanha instituições responsáveis pelo processamento dos pagamentos. Quando são identificadas operações relacionadas a atividades ilegais, as contas envolvidas podem ser bloqueadas. Após os procedimentos administrativos previstos, recursos associados a essas operações poderão ser destinados à segurança pública.
Governo amplia estrutura de fiscalização
As medidas de combate às apostas ilegais também incluem mudanças na estrutura de fiscalização. O Ministério da Justiça criou um novo departamento dentro da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para atuar na fiscalização e prevenção de danos ao consumidor.
A Polícia Federal também passou a contar com uma Coordenação-Geral de Repressão à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com áreas voltadas ao acompanhamento de apostas ilegais e de possíveis casos de manipulação de resultados esportivos.
Como será a devolução dos valores
Quem ainda tiver dinheiro nas plataformas poderá solicitar o saque diretamente até as 23h59 de segunda-feira (5). A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos deixarão de operar no país.
Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores que permanecerem nas contas dos apostadores, individualizados por CPF. Os bancos terão de realizar a devolução dos recursos entre 9 e 14 de outubro.
Caso haja algum impedimento para a restituição, os valores remanescentes serão transferidos para a Caixa Econômica Federal, que ficará responsável pela devolução aos titulares. Segundo o Ministério da Fazenda, os recursos continuam pertencendo aos apostadores.
A orientação oficial é que quem ainda possui saldo faça o pedido de retirada diretamente na plataforma antes do encerramento das operações, evitando deixar o resgate para as etapas posteriores de restituição.
*Da Agência Fonte Exclusiva