Os comprovantes de pagamentos feitos pelo Pix terão mudanças importantes a partir de 1º de março de 2027. O Banco Central determinou que esses documentos deverão apresentar apenas informações relacionadas à própria transação, sem anúncios, ofertas comerciais, links externos ou outros conteúdos que não tenham ligação com a operação financeira.
A nova regra foi anunciada nesta quinta-feira (3) e, segundo o Banco Central, tem como objetivo preservar a função do comprovante: servir como registro de que uma determinada transferência ou pagamento foi realizado.
A proibição de links também está relacionada à segurança dos usuários. A preocupação é que endereços inseridos nos comprovantes possam ser utilizados para direcionar vítimas a páginas falsas e aplicar golpes.
Contestação de fraudes terá procedimento mais detalhado
As regras para o Mecanismo Especial de Devolução (MED) também serão alteradas. O sistema é utilizado em situações nas quais o usuário identifica uma fraude ou golpe envolvendo uma transação realizada pelo Pix.
A partir de março de 2027, o processo de contestação deverá reunir mais informações. O usuário poderá explicar o que aconteceu, fornecer detalhes sobre a operação e anexar documentos e comprovantes que ajudem a instituição financeira a analisar o caso.
O MED, no entanto, continuará restrito a situações de fraude ou golpe. O mecanismo não poderá ser utilizado para resolver problemas comerciais, como atraso na entrega de uma compra, recebimento de produto diferente do pedido ou insatisfação com um serviço contratado.
O prazo para contestar uma transação permanecerá em até 80 dias após a realização do Pix.
Pedido não garante devolução do dinheiro
Depois que a contestação for apresentada, a instituição financeira terá até 11 dias para informar o resultado da análise e explicar quais serão os procedimentos seguintes.
O registro da reclamação, porém, não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente. Um dos pontos considerados na avaliação será a existência de recursos na conta que recebeu o valor.
Isso significa que a análise continuará dependendo das circunstâncias de cada caso e dos recursos que puderem ser recuperados.
Usuários receberão alertas sobre contatos favoritos
O Banco Central também determinou mudanças relacionadas aos contatos favoritos cadastrados no Pix.
Quando houver alteração na identificação do recebedor associada a uma chave que esteja registrada entre os favoritos, o usuário deverá receber novos alertas.
A medida pretende aumentar a proteção contra alterações inesperadas e dar ao pagador a possibilidade de perceber uma mudança antes de concluir uma nova transferência.
As novas regras fazem parte do conjunto de medidas de segurança e aperfeiçoamento do Pix estabelecidas pelo Banco Central, com mudanças que deverão ser implementadas pelas instituições financeiras a partir de 2027.
*Da Agência Fonte Exclusiva.