O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão no Orçamento de 2026, conforme detalhado em decreto de programação orçamentária e financeira publicado nesta segunda-feira (30). A medida, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, não afetará os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), considerados estratégicos para a infraestrutura do país.
Do total contingenciado, R$ 1,26 bilhão recaem sobre despesas discricionárias do Poder Executivo — ou seja, gastos não obrigatórios classificados como RP2. Outros R$ 334 milhões atingem emendas parlamentares, seguindo as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Além do bloqueio imediato, o decreto mantém o chamado “faseamento de empenho”, mecanismo que limita a autorização de despesas ao longo do ano. Na prática, a medida pode restringir até R$ 42,9 bilhões em gastos discricionários até novembro.
O objetivo é adequar o ritmo das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios fiscais e permitindo ajustes ao longo do exercício. A liberação dos limites ocorrerá de forma gradual, com etapas previstas para maio, novembro e dezembro.
A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação das contas públicas e busca garantir maior controle sobre a execução orçamentária em 2026.
Infraestrutura concentra maior parte dos cortes
O bloqueio foi distribuído entre diversos órgãos do governo federal, com maior impacto nas áreas ligadas à infraestrutura e desenvolvimento econômico.
O Ministério dos Transportes lidera a lista, com R$ 476,7 milhões em cortes. Também foram atingidos ministérios voltados ao empreendedorismo, agricultura e desenvolvimento regional.
Confira os principais valores bloqueados:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
Apesar dos cortes, áreas como saúde e educação tiveram impacto mínimo neste primeiro bimestre.
Governo mantém monitoramento e pode ampliar bloqueios
O governo informou que continuará acompanhando a execução das contas públicas ao longo do ano. Novos bloqueios poderão ser realizados caso seja necessário garantir o cumprimento da meta fiscal de 2026.
Os órgãos federais têm até o dia 7 de abril para indicar quais programas e ações serão afetados pelos cortes.
No caso das emendas parlamentares, a distribuição seguirá critérios definidos pela legislação vigente, incluindo regras específicas para emendas impositivas.
*Da Agência Fonte Exclusiva