A Justiça Federal autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão para o pagamento de valores atrasados a cerca de 87 mil aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra o órgão. Os depósitos devem ser realizados até o início de março.
Os recursos fazem parte de um total de R$ 1,8 bilhão destinado a aproximadamente 149 mil pessoas em quase 120 mil processos, incluindo também verbas alimentares de servidores públicos. Segundo o Conselho da Justiça Federal, têm direito ao pagamento segurados cujas decisões judiciais foram emitidas em janeiro de 2026 e já não cabem mais recursos.
Os pagamentos são feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor, utilizadas para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, limite que em 2026 corresponde a R$ 97.260. Após a ordem do juiz, o prazo legal para depósito é de até 60 dias, com crédito em conta aberta no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário ou do advogado responsável.
Entre os benefícios contemplados estão aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença e Benefício de Prestação Continuada. Valores acima do teto entram na categoria de precatórios e são pagos em calendário anual.
Para saber se tem direito, o segurado deve consultar o site do Tribunal Regional Federal da sua região, informando CPF, número do processo ou dados do advogado. O maior volume de recursos foi destinado à 1ª Região, seguida pelas regiões Sul, Sudeste e Nordeste.
A liberação desses pagamentos ocorre mensalmente e acompanha o andamento dos processos encerrados na Justiça Federal.
*Da Agência: Fonte Exclusiva