O governo federal decidiu rever parte do aumento do imposto de importação sobre produtos eletrônicos e bens de capital anunciado no início de fevereiro. A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior (Camex).
A mudança ocorre após forte repercussão negativa entre parlamentares, representantes do setor produtivo e consumidores, que demonstraram preocupação com possíveis impactos nos preços de produtos tecnológicos.
Com o novo entendimento, foram restabelecidas as alíquotas anteriores para 15 itens da área de informática, incluindo smartphones e notebooks. Além disso, o governo determinou a redução a zero do imposto de importação de 105 produtos classificados como bens de capital, categoria que reúne máquinas, equipamentos industriais e itens utilizados na produção tecnológica.
A redução foi aplicada por meio do regime de ex-tarifário, mecanismo que permite diminuir ou eliminar o imposto de importação quando não existe produção equivalente no mercado nacional.
Smartphones e notebooks mantêm tarifa anterior
Após o recuo, a alíquota de importação dos smartphones permanece em 16%. A proposta inicial previa aumento para 20%, podendo elevar significativamente o custo final ao consumidor.
Entre os produtos que tiveram as tarifas restabelecidas estão
- notebooks, com alíquota de 16%;
- gabinetes com fonte de alimentação, 10,8%;
- placas-mãe, 10,8%;
- mouses e trackballs, 10,8%;
- mesas digitalizadoras, 10,8%;
- unidades de armazenamento SSD, 10,8%.
Segundo o governo, as novas regras passam a valer após a publicação oficial da resolução no Diário Oficial da União. A lista completa dos itens beneficiados está disponível no portal da Camex.
Pressão política influenciou decisão
O aumento anunciado anteriormente atingia cerca de 1,2 mil produtos importados e gerou reação imediata no Congresso Nacional e no setor empresarial. Críticos da medida alertaram que a elevação das tarifas poderia provocar aumento de preços e reduzir a competitividade tecnológica no país.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido o reajuste como forma de incentivar a indústria nacional e corrigir distorções comerciais. Segundo o governo, mais de 90% dos itens afetados possuem produção no Brasil e o aumento incidia apenas sobre produtos importados.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços esclareceu ainda que empresas nacionais que utilizam insumos importados destinados à exportação continuariam amparadas pelo regime de drawback, que reduz tributos sobre componentes usados na produção exportadora.
Impacto fiscal e revisão das tarifas
A equipe econômica estimava arrecadar aproximadamente R$ 14 bilhões em 2026 com o aumento das alíquotas. Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado, projetava arrecadação que poderia alcançar R$ 20 bilhões no mesmo período.
Diante da pressão política e das manifestações do setor produtivo, o governo optou por um recuo parcial. De acordo com o MDIC, a decisão considerou solicitações apresentadas por empresas até o dia 25 de fevereiro, dentro das regras previstas para o regime de ex-tarifário.
A pasta informou ainda que as alíquotas mais elevadas anunciadas anteriormente não chegaram a entrar em vigor.
Isenção temporária para equipamentos industriais
Os 105 produtos que tiveram o imposto de importação zerado permanecerão com isenção por 120 dias. O Gecex continuará avaliando possíveis ajustes tarifários em reuniões mensais, podendo revisar novamente as medidas conforme o cenário econômico e industrial.
*Da Agência: Fonte Exclusiva