O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (13) um ajuste na medida provisória que estrutura o programa Desenrola 2.0.
A mudança tem como objetivo deixar mais clara a proibição da participação de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, em qualquer iniciativa federal de renegociação de dívidas.
De acordo com o secretário-executivo da pasta, Rogério Ceron, a alteração não muda a essência da regra, mas elimina possíveis interpretações divergentes sobre sua aplicação. O foco é garantir que o impedimento alcance tanto o Desenrola Famílias quanto o Desenrola Fies.
Segundo o governo, o texto original da medida provisória não deixava de forma totalmente explícita que a restrição também valia para o programa de renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Com o ajuste, essa abrangência passa a estar claramente definida.
A regra determina que empresas do setor de apostas esportivas ficam proibidas de participar dos programas de renegociação de dívidas pelo período de um ano. A intenção do governo é evitar que esse tipo de plataforma utilize iniciativas públicas para ampliar operações financeiras ou estimular o acesso ao crédito dentro do próprio mercado de apostas.
A restrição já havia sido aplicada ao Desenrola Famílias, voltado à renegociação de débitos de consumidores de baixa renda. Agora, o governo reforça que a mesma vedação também se estende ao Desenrola Fies, que começou a operar nesta quarta-feira (13).
O programa destinado a estudantes já registra movimentação expressiva. Segundo dados apresentados pela equipe econômica, foram realizadas mais de 3 mil negociações e cerca de 15 mil simulações nas primeiras horas de funcionamento.
O secretário destacou que o volume inicial indica forte adesão e pode estimular outros estudantes inadimplentes a buscarem a regularização de seus débitos junto ao programa.
O Desenrola 2.0 é a nova fase da política federal de renegociação de dívidas, criada para ampliar o acesso à regularização financeira de famílias e estudantes. A iniciativa busca reduzir os índices de inadimplência no país e facilitar acordos por meio de descontos, parcelamentos e condições especiais de pagamento.
*Da Agência Fonte Exclusiva