O governo federal anunciou nesta terça-feira (12) o fim da cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A decisão foi oficializada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio de uma Medida Provisória assinada em Brasília.
A mudança derruba a cobrança de 20% que vinha sendo aplicada desde 2024 sobre encomendas de pequeno valor adquiridas em sites estrangeiros. A regra passa a valer já a partir desta quarta-feira (13), quando o texto será publicado oficialmente.
De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão busca simplificar o modelo de tributação das compras internacionais e aliviar o custo para os consumidores brasileiros.
A taxação havia sido criada após aprovação no Congresso Nacional e gerou forte repercussão entre consumidores que utilizam plataformas internacionais de comércio eletrônico para adquirir roupas, acessórios, eletrônicos e outros produtos de baixo custo.
Na época da implementação, a cobrança ficou conhecida nas redes sociais como “Taxa das Blusinhas”, em referência ao impacto sobre itens de vestuário vendidos por marketplaces estrangeiros.
Apesar da retirada do imposto federal, parte das compras ainda poderá sofrer incidência do ICMS estadual, já que alguns estados mantêm tributação própria sobre operações internacionais.
A medida deve beneficiar principalmente consumidores que realizam compras frequentes em aplicativos e plataformas digitais estrangeiras, setor que registrou crescimento expressivo nos últimos anos no Brasil.
Especialistas avaliam que a decisão pode aumentar novamente a competitividade dos produtos importados de pequeno valor e estimular o consumo no comércio eletrônico internacional.
*Da Agência Fonte Exclusiva