O Ministério da Fazenda passou a disponibilizar, a partir desta terça-feira (23), uma ferramenta que permite acompanhar a distribuição dos benefícios fiscais concedidos no país. O novo sistema apresenta informações sobre empresas, setores econômicos e regiões contemplados por incentivos tributários.
Batizada de Painel de Caracterização das Desonerações Tributárias, a plataforma reúne dados da Receita Federal do Brasil e foi desenvolvida para ampliar a transparência sobre as renúncias fiscais, além de oferecer informações que auxiliem na avaliação de políticas públicas.
Segundo os dados apresentados pelo governo, os benefícios tributários alcançaram R$ 339,86 bilhões em 2024. Ao todo, 87 programas de incentivo atenderam aproximadamente 86 mil empresas.
O levantamento também aponta que 46% dos recursos foram destinados a setores classificados como de baixa intensidade tecnológica, enquanto 59,1% dos incentivos ficaram concentrados em municípios considerados de baixa vulnerabilidade.
A ferramenta permite consultas por empresa, programa, atividade econômica e localização geográfica. O objetivo é caracterizar o perfil socioeconômico dos beneficiários, sem realizar análises sobre os impactos econômicos das desonerações.
Desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica (SPE), o painel utiliza informações da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades Tributárias (Dirbi), documento enviado pelas empresas à Receita Federal, organizando os dados em áreas como desenvolvimento produtivo, social, ambiental e regional.
As informações também mostram diferenças entre as estimativas iniciais do governo e os valores efetivamente declarados pelas empresas em alguns programas. No setor do agronegócio, os incentivos registrados somaram cerca de R$ 158 bilhões, acima das projeções anteriores.
Já o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) registrou R$ 17,81 bilhões em benefícios fiscais, superando o limite previsto de R$ 15 bilhões até 2026. No caso da desoneração da folha de pagamento, o montante declarado chegou a R$ 19,08 bilhões em 2024.
Durante o lançamento da plataforma, a equipe econômica informou que um grupo de trabalho formado por representantes dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento terá prazo de até 120 dias para elaborar propostas de regulamentação e aperfeiçoamento do monitoramento dos benefícios fiscais.
Segundo o governo federal, o painel será atualizado periodicamente à medida que novos dados forem processados pela Receita Federal, permitindo o acompanhamento da evolução das desonerações e fornecendo informações para gestores públicos, pesquisadores e o Congresso Nacional.
Para o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a iniciativa fortalece a transparência sobre os gastos tributários e contribui para uma análise mais técnica dos incentivos fiscais concedidos no país.
*Da Agência Fonte Exclusiva