As exportações brasileiras de carne de aves e mel para a União Europeia podem ser retomadas após uma avaliação positiva dos sistemas de controle adotados no país. O relatório da Comissão Europeia, divulgado em 28 de setembro, considerou satisfatórios os mecanismos brasileiros de produção e fiscalização dessas duas cadeias.
O avanço foi discutido nesta quarta-feira (30), durante uma reunião em Milwaukee, nos Estados Unidos, entre autoridades brasileiras e representantes europeus, à margem da reunião dos ministros de Comércio do G20. A avaliação positiva abre caminho para a próxima etapa do processo de reinclusão do Brasil na lista de países autorizados a fornecer esses produtos ao mercado europeu.
Apesar do resultado favorável da auditoria, a retomada ainda não é automática. O procedimento depende da conclusão das etapas regulatórias da União Europeia.
Auditoria avaliou produção de aves e mel
A missão técnica europeia esteve no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro. Durante o período, os especialistas visitaram estabelecimentos produtores de carne de aves, produtos avícolas, mel e produtos apícolas, além de órgãos responsáveis pelos controles oficiais.
O relatório concluiu que a legislação brasileira, os procedimentos adotados, a capacitação dos fiscais e os mecanismos oficiais de controle são capazes de oferecer as garantias exigidas pelas normas europeias. Entre os pontos avaliados estavam as regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.
Segundo a Comissão Europeia, o Brasil precisava apresentar garantias de que as regras sobre antimicrobianos fossem cumpridas. No caso das aves e do mel, a auditoria foi direcionada especificamente a essas cadeias.
Decisão ainda depende de aprovação europeia
O resultado da auditoria representa um avanço técnico, mas ainda é necessária uma etapa regulatória antes da retomada dos embarques.
O Ministério da Agricultura e Pecuária solicitou que o relatório seja analisado na reunião do Comitê Permanente de Plantas, Animais, Alimentos e Rações da Comissão Europeia, conhecido como Scopaff. O encontro está previsto para os dias 20 e 21 de outubro de 2026.
A Comissão Europeia já havia informado que, caso a avaliação fosse positiva, seria possível propor uma alteração na lista de países autorizados a exportar produtos compatíveis com as regras europeias. A mudança, porém, depende da aprovação dos Estados-membros.
Carne bovina segue em processo separado
A situação da carne bovina é diferente e exige uma análise mais ampla. A auditoria realizada entre agosto e setembro não incluiu a cadeia de bovinos.
A Comissão Europeia informou que, para a carne bovina, são necessárias garantias relacionadas ao uso de antimicrobianos durante todo o ciclo de vida dos animais. Como o período entre o nascimento e o abate é mais longo do que no caso das aves, a comprovação exigida também é mais complexa.
Por isso, a avaliação envolvendo os bovinos segue em uma etapa própria e não está incluída no possível retorno das exportações de aves e mel.
Restrição começou em setembro
A mudança nas regras europeias sobre antimicrobianos entrou em aplicação em 3 de setembro. Naquele momento, o Brasil não estava incluído na lista de países que apresentavam as garantias de conformidade exigidas pela União Europeia. Ao mesmo tempo, uma auditoria específica sobre aves e mel já estava em andamento no país.
Desde então, autoridades brasileiras e europeias mantiveram negociações técnicas para avaliar os controles, documentos e garantias apresentados pelo Brasil.
Com a publicação do relatório positivo, o processo avançou para a etapa regulatória. A eventual retomada das exportações de frango e mel dependerá, portanto, da análise e das decisões que serão tomadas dentro da estrutura da União Europeia.
*Da Agência Fonte Exclusiva